O governador Pedro Taques sancionou a Lei nº 10.453, de autoria do deputado estadual Max Russi, que altera o artigo 8º da Lei nº 7958, de 25 de setembro de 2003, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). As alterações na legislação têm a finalidade de induzir o desenvolvimento industrial do estado por meio de investimentos adicionais na forma de ampliação, revitalização e modernização de unidades existentes ou criação de plantas industriais.
A nova Lei foi publicada nesta sexta-feira (21.10), no Diário Oficial do Estado. Com a mudança, a definição dos segmentos econômicos que serão beneficiados e a dos indicadores de resultados, procedendo posteriormente à análise dos projetos de enquadramento de beneficiários, ficará sob responsabilidade do Conselho Estadual de desenvolvimento Empresarial (Cedem), juntamente com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).
O Prodeic gerou milhares de empregos nos últimos anos e se tornou essencial para o desenvolvimento socioeconômico do estado. Taques parabenizou o autor do projeto, deputado Max Russi, pela sensibilidade mostrada frente ao momento de crise econômica que assola o estado e o país. “Mercados pequenos e distantes de grandes centros consumidores, como é o caso de Mato Grosso, precisam desses incentivos para seu desenvolvimento. Nós acreditamos na indústria do nosso estado, por isso sancionei esse projeto. As indústrias que recebem o incentivo estão gerando emprego e renda”.
O projeto de Lei nº 327/2016, que originou a Lei nº 10.453, contempla centenas de empresas que se instalaram entre os anos 2005 e 2007 e estão com prazo do favor fiscal vencido ou próximo de vencer e não podiam, pela restrição contida na Lei, pleitear a renovação do benefício fiscal. A situação provavelmente resultaria na inviabilidade econômica e a falência do empreendimento.
O deputado Max Russi falou sobre o empenho do Governo de desburocratizar o Prodeic na medida em que simplifica o processo e, consequentemente, traz segurança jurídica aos empresários. “Vai facilitar tanto para a indústria que tem interesse no estado, como para as que já estão em Mato Grosso, que terão menos amarras e dificuldade para poder cumprir com as condicionantes exigidas pelo programa. Dessa forma, poderão obter o incentivo, gerar emprego e renda à população”.
Exigências inviáveis
O projeto do parlamentar também argumentou a inviabilidade da atração de investimentos pela extensa relação de exigências contida na norma anterior, que são inexistentes nos demais estados brasileiros, e que somente as grandes empresas conseguem cumprir. A nova Lei inclui segmentos que eram atingidos por esse motivo, como os da indústria química, que utilizam matéria-prima derivada do petróleo, como a indústria de plástico e de borracha, a de reciclagem, de eletricidade e de gás e as indústrias extrativas.
Na avaliação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, é uma alteração extremamente importante, que trará segurança ao Governo para incentivar indústrias que são de interesse do estado e que até então o processo burocrático impunha dificuldades de regularizar.
Fonte: Gcom-MT
