O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou à Câmara de Peixoto de Azevedo (672 km de Cuiabá) que cobre do Executivo municipal mais atenção às taxas de mortalidade neonatal precoce, mortalidade infantil e detecção de hanseníase. A gestão também deve se atentar às escolas que estão com notas de Matemática na Prova Brasil abaixo da média nacional.
A decisão tomada durante sessão ordinária do dia 11 de outubro ocorreu junto à emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, referente ao exercício de 2015. Foi analisada a conduta do gestor Sinvaldo Santos Brito quanto ao exercício das funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas.
De acordo com o voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, apesar das recomendações verificadas, o prefeito respeitou os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de saúde, Fundeb, repasses ao Legislativo, bem como os gastos com pessoal. “Isto de fato contribui para o julgamento favorável das contas, ora analisadas”, pontuou em sua decisão. Assim, votou pela emissão de parecer favorável e foi acompanhado pelos demais membros do Pleno por unanimidade.
Santa Cruz do Xingu
Ao analisar as contas do município de Santa Cruz do Xingu, a quinta relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso alertou o prefeito Marcos de Sá Fernandes da Silva, quanto ao Índice de Gestão Fiscal (IGFM) – IGF Geral, no exercício de 2015, de 0,56, demonstrando que o município alcançou o Conceito C (Gestão em Dificuldade).
O pleno aprovou o parecer prévio favorável às contas do município, referentes ao exercício de 2015, mas foi alertado de que proceda o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudança positiva na situação, especialmente em relação aos seguintes indicadores:
• Na educação: Taxa de Abandono – Rede Municipal – Até a 4ª Série/5º Ano EF (2014) e Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil (Português 4º Série/5º Ano) inferior à Média do Brasil (2014).
• Na saúde: Taxa de Internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos (2014); Taxa de Detecção de Hanseníase (2014); Razão de Exames Citopatológicos Cérvicovaginais em Mulheres de 25 a 59 anos, na População Feminina, nesta Faixa Etária (2014) e Incidência de Tuberculose de todas as formas (2014).
“É preciso que se desenvolvam políticas de educação voltadas para a melhoria desses índices, mantendo e/ou melhorando os que estão acima ou iguais aos da média Brasil e, para isso, é preciso que se faça constar explicitamente, nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA), programas e ações para melhorar os referidos índices”, disse o relator Sérgio Ricardo.
