A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que anulou todos os atos do juiz Paulo Brescovici, do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), em ação de anulação de um leilão de uma mineradora que pertence ao atual prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), não atinge o andamento da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Nesta ação, que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, sob os cuidados do juiz César Bearsi, são réus, além de Mauro Mendes, seu sócio Valdinei Mauro de Souza e sua filha Jéssica Cristina de Souza, além do juiz aposentado Luis Aparecido Torres, que teria comandado as fraudes para beneficiar o grupo empresarial do prefeito, e um corretor de imóveis.
Na ação, a conclusão da procuradora Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Federal, é que o leilão para a venda desnecessária de todo capital da Mineradora Salomão foi, do início ao fim, conduzida de forma irregular. O rombo, segundo o MPF, pode ter sido de até R$ 700 milhões.
Há duas semanas, o TST considerou irregular a atuação do juiz trabalhista Paulo Brescovici, que determinou a anulação do leilão e enviou o caso para o MPF investigar. A conclusão do TST é de que Brescovici não poderia ter atuado nesse processo porque, à época, cumulava a função de juiz auxiliar da Corregedoria do TRT de Mato Grosso.
Agora, no TRT, a ação de anulação deve ser julgada novamente. Ela foi interposta pela empresa Idep Projetos, de São Paulo, que participou do leilão e se sentiu prejudicada pelo conluio que direcionou a venda ao grupo empresarial de Mendes.
No entanto, todos os bens da empresa Maney Mineração, que pertence ao prefeito e seu sócio Valdinei, estão bloqueados por decisão da Justiça Federal. A ação proposta pelo MPF foi acatada pelo juiz Cesar Bearsi e está em andamento. Ainda não há sentença.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, também, negou, por unanimidade, um recurso de agravo de instrumento movido por Mauro que pretendia anular o recebimento da ação alegando ausência de provas, o que foi taxativamente negado pela Justiça.
Fraude em leilão de apartamento
No final do mês passado, o MPF moveu nova ação de improbidade contra Mauro Mendes e a ex-juíza trabalhista Carla Reita Farial Leal, que também foi aposentada compulsoriamente pelo TRT-MT.
Segundo denúncia feita pelo Isto é Notícia, e julgada procedente pelo TRT e pelo MPF, Mauro atuou como arremate de laranja da magistrada para adquirir uma cobertura de luxo que fora leiloada pelo TRT a partir de despacho de sua lavra.
Carla não poderia arrematar o imóvel por estar impedida pela legislação. Foi então que Mauro atuou como laranja, arrematando o imóvel e depois repassando-o à magistrada. A ação proposta ainda não foi recebida pela Justiça.
O marido da juíza é o atual secretário municipal de Fazenda de Cuiabá, Pascoal Santullo Neto, que também é ex-sócio do prefeito em empresa de informática que era especializada em participar de licitações públicas.
(Com: Isto é Notícia)
