O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deu sinal de que o pedido de 11 governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para mudança na lei de repatriação de recurso no exterior não vai para frente. Em evento em Nova Iorque, nesta quarta-feira (12), ele disse que a aprovação do projeto não é fundamental para o governo. Ontem, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que, por falta de acordo sobre o tema, o projeto seria retirado de pauta.
Para Meirelles, a atual legislação sobre regularização de recursos não declarados de brasileiros em outros países é boa e se não for possível alterá-la, não haverá problemas. Segundo ele, não há como prever quanto seria arrecadado com a atual lei ou com um novo marco regulatório e, portanto, não é possível dizer que o projeto da Câmara traria mais recursos ao país.
“Na nossa avaliação é muito difícil prever o que vai render uma arrecadação maior: a lei atual com as regras atuais ou se a nova lei com as novas regras que estão sendo propostas. As duas têm vantagens e desvantagens. Não há como, na minha opinião, dizer que uma vai arrecadar mais do que a outra”, disse. Apesar disso, ele acredita que pode haver uma mudança de posição na Câmara até a próxima segunda, se os líderes chegarem a um acordo para pautar o projeto
Meirelles está nos Estados Unidos participando de uma série de reuniões com investidores. Segundo ele, “há muito interesse no Brasil e um otimismo crescente com a aprovação das reformas, particularmente do ajuste fiscal” e, por isso, conclusão da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Gastos estará entre as suas prioridades no retorno ao país.
“A prioridade agora é a continuação da aprovação da PEC dos Gastos e a discussão, caso venha a ser pautado também, do projeto de repatriação. Estamos trabalhando também fortemente na questão da previdência e em outras reformas que estão em andamento”, afirmou.
O ministro ressaltou ainda que há um “interesse generalizado” dos investidores internacionais na área de infraestrutura do Brasil, especialmente por causa do novo Programa de Parcerias de Infraestrutura, com a previsão de uma série de concessões ao setor privado nesta área.
“Estamos prevendo um processo com regras estáveis, previsíveis, de maneira que isso possa dar segurança jurídica aos investidores que têm um plano de investimento de longo prazo no Brasil. Um sistema de licitações transparente, aberto, com a maior competição possível e que vença a melhor proposta e que seja algo sustentável que não precise da ajuda de juro subsidiado no financiamento para financiar o investimento”, afirmou.
Na terça-feira (11), o grupo de 11 governadores entregou ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), um pedido de mudança no projeto de lei de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. O grupo cobra a participação dos Estados sobre uma fatia maior dos recursos provenientes da repatriação de recursos.
A medida faz parte da pressão que os 11 governadores estão fazendo na União para o repasse de recursos para desafogar as contas públicas neste último trimestre do ano. Para Mato Grosso, por exemplo, Taques cobra o repasse do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) deste ano, que estaria entre R$ 400 milhões e R$ 700 milhões.
Para melhorar o ambiente de investimentos no Brasil, Meirelles disse que também vai contar com a ajuda do Banco Mundial. A instituição aceitou formar um grupo de trabalho com o governo brasileiro para resolver “uma lista muito grande de pequenas coisas” que são consideradas entraves no país – desde questões relacionadas à legislação trabalhista, até dificuldades para a abertura de empresas de offshore.
Com EBC
