Na denúncia realizada pelo Ministério Público Estadual, o advogado Júlio Cesar Domingues Rodrigues em sua delação premiada ao Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ele revelou que o assessor do deputado Romoaldo Junior (PMDB) teria recebido ao menos R$ 300 mil em desvios da Assembleia Legislativa. O despacho se refere a decisão da juíza Selma Rosane da 7ª Vara Criminal em que pediu a prisão preventiva do assessor, nesta segunda-feira (05).
"O deputado Romoaldo foi direto e disse que a dívida poderia ser paga, mas desde que houvesse viabilidade jurídica e desde que ele recebesse uma parte no valor de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais), e o Francisvaldo (apelidado de Dico) recebesse o valor correspondente a 1% do valor que fosse pago", diz trecho do depoimento.
As investigações, oriundas da Operação Ventríloquo, apontam que foram desviados aproximadamente R$ 9 milhões da Casa Civil, em um esquema supostamente composto pelo ex-deputado José Geraldo Riva, Anderson Flavio De Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot, Joaquim Mielli Camargo e Francisvaldo Mendes Pacheco.
Segundo o depoimento de Júlio César, atendendo os ditames dos demais membros da organização criminosa, em 2012, identificou-se para o advogado Joaquim, então representante do Banco HSBC, como "intermediário" da ALMT, se colocando à disposição para negociar os referidos valores.
O esquema criminoso relatado teria sido arquitetado pelos membros da organização criminosa após saberem que a Assembleia havia adquirido um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros (hoje HSBS) na década de 90, cujos valores não tinham sido quitados.
Meses depois, já em 2013, retornou ao escritório do advogado com a notícia de que conseguiria viabilizar o pagamento por parte daquela instituição. Na ocasião, afirmou que o Procurador- Geral daquele órgão daria parecer favorável à efetivação da negociata, indicando claramente que todo o plano já havia sido arquitetado e planejado entre os demais comparsas.
De acordo com o que as provas dos autos, a proposta foi aceita porque Joaquim detinha poderes para realizar acordos em nome do Banco HSBC em valores bem inferiores ao devido, de forma que a Assembleia pagaria a totalidade da divida acrescida de juros (mais de R$ 9.000.000,00 — nove milhões de reais), porém metade desse valor teria que ser desviado e encaminhado para as contas bancárias indicadas pelos membros da organização criminosa.
Inicialmente Julio Cesar teria procurado resolver a questão com presidente da Casa Legislativa, que à época era o deputado Romoaldo, por intermédio de Francisvaldo, então Chefe de Gabinete do referido Parlamentar.
Quando procurou Francisvaldo para acertarem questões atinentes ao esquema arquitetado para o desvio dos recursos públicos, Francisvaldo exigiu para si uma porcentagem do valor que viesse a ser pago pela Assembleia, o que de acordo com as investigações ocorreu. Pois consta na análise da quebra de sigilo bancário autorizada judicialmente que a importância de R$ 241.900,00 (duzentos e quarenta e um mil e novecentos reais) foi depositada por Joaquim Fabio Mielli Camargo em favor da empresa CANAL LIVRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nas datas de 28/04/2014 (R$ 72.000,00 — setenta e dois mil reais) e 08/05/2014 (R$ 169.900,00 — cento e sessenta e nove mil e novecentos reais).
Registra o Parquet que esses valores teriam como destinatário final o representado Francislvado. Tal fato ficou devidamente demonstrado nos autos pelas declarações prestadas pelo proprietário da empresa que recebeu os depósitos ao GAECO, Rodrigo Santigo Frison, ocasião em que informou que não conhecia a pessoa que teria feito o depósito (Joaquim), bem como que importância citada se referia ao pagamento de um empréstimo que fez para Francisvaldo Mendes Pacheco, apresentando, inclusive, documentação a respeito.
Nos autos resta demonstrado, também, que FRANCISVALDO teria recebido mais R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) do esquema delituoso, valor que lhe foi repassado por meio de emitido por Joaquim Fabio Mielle Camargo, o qual foi entregue pelo representante a Fernando Luiz Piran para quitar um empréstimo que Se Ima ri 5 los Arreda 'a de 1ire te teria feito em outubro de 2013.
