Anunciada como novo modelo de atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as autorias que estão sendo realizadas na receita pública do Governo de Mato Grosso vão apontar em condições se encontram sete pontos mais vulneráveis do sistema de arrecadação. Os trabalhos devem ser concluídos em dezembro de 2017.
O presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim explicou, nesta segunda-feira (19), que ao longo de quatro meses foi realizado um estudo da situação da receita tributária do Estado e, a partir de setembro, sete auditorias, sendo seis operacionais e uma de conformidade, serão feitas pela equipe técnica do órgão.
Na primeira fase do levantamento, de acordo com o presidente, foram identificados eventuais riscos de fraude na gestão patrimonial, inconsistências nas informações gerenciais, superavaliação de ativos e subavaliação de passivos.
Também identificou, inicialmente, riscos nos procedimentos de controle de exportações, na fiscalização e arrecadação dos tributos, na cobrança de créditos tributários, no regime de estimativa simplificado – carga média, e no controle de registros contábeis.
Os riscos avaliados no controle das exportações referem-se à evasão tributária por conta de possíveis operações fictícias e ilícitos na entrada e saída de mercadoria em Mato Grosso. Apenas as exportações, que são isentas do pagamento de ICMS, movimentaram R$ 36,6 bilhões nos cofres públicos em 2015.
“Não estamos afirmando que existem problemas, estamos falando de possíveis riscos. O objetivo da auditoria é encontrar e, se encontrar, tomarmos atitudes para maximizar o poder de arrecadação do Estado”, afirmou Antônio Joaquim.
A auditoria ainda vai apurar eventuais problemas no sistema de fiscalização da arrecadação de tributos e na cobrança de crédito tributário. Ainda será auditado o regime de estimativa simplificado, a governança e os sistemas de Tecnologia de Informação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
As demais auditorias em andamento deverão identificar se há problemas no sistema de fiscalização do que é arrecadado, para saber se o Estado está cumprindo seu potencial de captação dos tributos, a ineficiência da cobrança do crédito tributário e o regime de estimativa simplificado, que aponta possível concorrência desleal entre empresas locais.
