Estrangeiros considerados em situação de vulnerabilidade, vítimas de tráfico de pessoas ou de trabalho análogo a escravo, vão poder permanecer no Brasil por um ano. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Imigração (Cnig), órgão ligado ao Ministério do Trabalho. As novas regras foram publicadas nesta segunda-feira (22).
Para o presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, a resolução protege o imigrante do ponto de vista de seus direitos fundamentais. E é boa para a apuração das responsabilidades no Brasil porque os estrangeiros poderão colaborar com as investigações e ajudar a punir e diminuir essas práticas no país.
Segundo a norma, porém, ao ser concedida a sua permanência, o estrangeiro poderá decidir se colabora ou não com eventuais investigações e processos em curso.
De acordo com o governo, a nova resolução foi um pedido de autoridades policiais, Ministério Público, Defensoria Pública e auditores fiscais que atuam em casos que envolvem vítimas estrangeiras deste tipo de prática.
O Ministério do Trabalho informou que o pedido de permanência será avaliado com base nos seguintes requisitos: se o estrangeiro encontra-se em uma situação que ao voltar a seu país de origem possibilite uma ‘revitimização’; se o estrangeiro está coagido ou exposto a grave ameaça em razão de colaborar com a investigação ou processo no Brasil; e ainda, se em virtude da violência sofrida, aquele estrangeiro necessitar de assistência imediata de serviços prestados no Brasil, como atendimento médico, por exemplo.
A resolução, de acordo com o governo, define ainda exploração de trabalho escravo como trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, cerceamento da liberdade de locomoção e a retenção de documentos e objetos pessoais. A nova norma se aplica também a estrangeiros sem documentos.
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) é um órgão colegiado responsável por formular a política de imigração laboral migratória brasileira, a partir de resoluções normativas. É composto por 20 membros que representam governo, centrais sindicais, empregadores e sociedade civil.
Fonte: G1
