Por: Diego Frederici / Foto: Ahmad Jarrah
O plano nacional de educação (PNE) é mais do que uma simples orientação para melhorias e aperfeiçoamentos do sistema de ensino brasileiro, transformando-se na lei nº 13.005/2014, sancionada em julho de 2014. Mato Grosso também possui suas diretrizes, expressas no plano estadual de educação, sancionado também em 2014. No entanto, ambos possuem algumas metas e prazos distintos para realização dos objetivos propostos, como a gestão democrática escolar e os planos de carreira dos profissionais.
Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016, estudo do Ministério da Educação (MEC) lançado no dia 1º de junho, apresenta dados consistentes que analisam as 20 metas propostas no plano nacional de educação com informações nacionais, estaduais e também de regiões metropolitanas. As unidades federativas, além dos municípios, também precisam elaborar seus próprios planos de educação e esses, por sua vez, devem estar em consonância com a lei nº 13.005/2014.
Entre os dados expressos no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016, que analisa, por exemplo, o acesso de jovens à educação superior, podemos citar que apenas 19,4% das pessoas de 18 a 24 anos realizaram matrículas nas faculdades e universidades em Mato Grosso. O objetivo, que é uma das metas do plano nacional, não está presente no plano estadual de educação de Mato Grosso.
Com base nos planos nacional e estadual de educação, apresentando os dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016, o Circuito Mato Grosso realiza um levantamento inédito confrontando as duas diretrizes e os resultados obtidos até o ano de 2014, informação mais recente disponível. A tabela abaixo apresenta as metas nacionais, sua equivalente estadual (quando houver) e o status dos objetivos almejados.
Plano nacional: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
Meta do plano estadual: Ofertar educação infantil para 80% das crianças de 0 a 03 anos até 2017 e 100% das crianças de 04 e 05 anos até 2016.
Status: 21,2% das crianças até 3 anos e 84,1% das crianças de 4 a 5 anos nas escolas em 2014.
Plano nacional: Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Meta plano estadual: Atender 100% da população escolarizável no ensino fundamental até 2015 na idade apropriada.
Status: 97,7% das crianças de 06 a 14 anos nas escolas em 2014.
Plano nacional: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
Meta plano estadual: Garantir a oferta de ensino médio a 100% da demanda, com acréscimos anuais de 25% até 2017.
Status: 73% dos jovens dos adolescentes de 15 a 17 anos nas escolas em 2015 (Fonte: TCE-MT).
Plano nacional: universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica
Meta plano estadual: Atender 100% dessa demanda até 2015.
Status: 73% dos alunos matriculados em salas comuns.
Plano nacional: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
Meta plano estadual: Não contemplada.
Status: 81,8% em 2014.
Plano nacional: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica
Meta plano estadual: Não contemplada.
Status: 52% das escolas públicas de ensino fundamental com matrículas em período integral em 2014.
Plano nacional: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
Meta plano estadual: Não contemplada.
Status: Anos iniciais (5,3), Anos Finais (3,1) Ensino Médio (3,0).
Plano nacional: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste plano.
Meta plano estadual: Não contemplada.
Status: 10 anos de escolaridade média em Mato Grosso.
Plano nacional: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta plano estadual: Não contemplada.
Status: 92,7% de alfabetização na população mato-gossense com mais de 15 anos em 2014.
Plano nacional: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta plano estadual: Não contemplada.
Status: Nível Fundamental (0%), Nível Médio (0,73%) em 2014.
Plano nacional: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
Meta plano estadual: Ampliar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, de modo a triplicá-las até 2017.
Status: 13.175 vagas de educação profissional na rede pública (integradas ao ensino médio, concomitantes e subsequentes).
Plano nacional: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada à qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público.
Meta plano estadual: Prover a oferta de educação superior para pelo menos 33% da população mato-grossense com ensino médio concluído na faixa etária de 18 a 24 anos garantindo seu financiamento.
Status: Taxa líquida de 19,4% em Mato Grosso na educação superior. A taxa bruta no Brasil foi de 34,2%.
Plano nacional: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
Meta plano estadual: Não contemplada.
Status: Mestres e doutores 64,5% e doutores 29,6% em Mato Grosso.
Plano nacional: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Meta plano estadual: Não contemplada.
Status: 50.229 mestres titulados, 16.745 doutores no Brasil em 2014 (563 mestres e 60 doutores em Mato Grosso).
Plano nacional: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios política nacional de formação dos profissionais da educação.
Meta plano estadual: Oportunizar formação específica inicial e continuada, de modo que todos que atuam na educação possuam formação em nível superior até 2017.
Status: 66,5% dos professores com licenciatura, 21,2% sem licenciatura e 43,8% com pós-graduação em Mato Grosso na educação básica.
Plano nacional: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta plano estadual: Não contemplada.
Status: 43,8% dos professores com pós-graduação em Mato Grosso.
Plano nacional: Equiparar o rendimento médio ao dos (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica aos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Meta plano estadual: Não contemplada.
Status: Enquanto o rendimento dos professores da educação básica recebem em média R$ 2.214,90 os profissionais da área de exatas recebem R$ 6.194,74.
Plano nacional: Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino.
Meta plano estadual: Não contemplada.
Status: 91% dos municípios do Centro-Oeste possuíam plano de carreira no magistério.
Plano nacional: Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação.
Meta plano estadual: Não contemplada.
Status: 80,1% dos municípios do Centro-Oeste possuíam conselhos municipais de educação em 2014.
Plano nacional: Ampliar o investimento governamental na educação pública em 10% do PIB até o final do decênio do PNE.
Meta plano estadual: Não contemplada.
Status: Investimento de 5,2% do PIB na educação em 2013.
Seduc não tem previsão de reavaliar plano estadual
O Circuito Mato Grosso procurou a opinião de especialistas acerca das diferenças encontradas nos planos nacional e estadual de educação. Por telefone, Maria Luiza Zanirato, membro do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, órgão deliberativo e consultivo da educação pública no Estado, afirmou ser “positivo” o fato de existirem diretrizes que orientem as políticas públicas da área. No entanto, ela também fez críticas à atuação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) na implementação dessas metas.
“O Plano Nacional de Educação possui 20 metas, e o estadual de Mato Grosso só 17. É salutar que ele exista, mas ele precisa ser reavaliado para podermos mensurar os objetivos alcançados. Até agora, a Seduc não sinalizou em realizar essa avaliação”, disse ela.
Maria Luiza também afirmou que é importante conhecer os resultados das 17 metas propostas pelo plano estadual de educação, dizendo ainda que, mais importante do que estabelecer um número alto de objetivos, é cumprir com o que está sendo proposto e informar a sociedade sobre essa evolução.
“O que o plano estadual precisa é apresentar para a sociedade como essas 17 metas evoluíram. Você não precisa ter muitas metas. O importante é vê-las sendo cumpridas. Talvez poderíamos avaliar as metas tendo como referência o plano nacional da educação.”
Outro lado
O Circuito Mato Grosso entrou em contato com a assessoria da Seduc questionando certos prazos do plano estadual de educação que são diferentes do plano nacional, além da não observância da gestão democrática nas escolas no documento de diretrizes elaborado pelo governo de Mato Grosso. No entanto, até o fechamento desta edição, não houve resposta da pasta.
Aplicativo ajuda público vulnerável a ingressar na faculdade
Um produto lançado mês passado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), o aplicativo Prepara Mais, vem com uma alternativa para aumentar a inserção da população vulnerável mato-grossense no ensino superior.
De acordo o com titular da Setas, Valdiney de Arruda, o aplicativo Prepara Mais é gratuito e é ofertado nas tecnologias Android e IOS, para que todo cidadão de Mato Grosso tenha acesso ao conteúdo preparatório para vestibulares e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) diretamente do celular ou computador.
Com o aplicativo, explica o gestor, qualquer pessoa pode ter acesso ao conteúdo. Para tanto, basta efetuar o cadastro com o Número de Identificação Social (NIS) ou CPF no aplicativo, que está liberado nas lojas Apple Store ou Play Store. Uma vez cadastrado, o usuário receberá uma mensagem para ter acesso ao conteúdo didático.
A secretária adjunta de Cidadania, Alda Teresa Attílio, comenta que o Prepara Mais foi pensado para atender quem não possui condições financeiras de se inscrever em um cursinho preparatório. “A Setas pensou em fornecer mais esse método para que o público em vulnerabilidade consiga ter acesso, por meio da educação, à melhoria da qualidade de vida”, considerou.
