O frigorífico JBS irá devolver R$ 380 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso que não foram recolhidos devido a incentivo fiscal até 2011, agora identificado como parte de esquema fraudulento do governo. O acordo para a reposição do dinheiro foi firmado por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela empresa com o Ministério Público Estadual.
No entanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, que investiga casos de incentivo fiscal, diz que a JBS é devedora de outros R$ 100 milhões não recolhidos em anos anteriores a 2011 por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Esses incentivos teriam sido concedidos durante a gestão de Pedro Nadaf na então Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia.
“A empresa teve concessão com os incentivos do Crédito Outorgado e o Prodeic. Apesar disso, a JBS afirma que fez tudo dentro da legalidade, porém temos documentos que comprovam a ilegalidade. É fato que havia um tratamento diferenciado, diferente daquele dado às pequenas e médias empresas”, disse o deputado José Carlos do Pátio (PSB), presidente da CPI.
O diretor do frigorífico, Francisco de Assis e Silva, nega que as plantas da empresa em Mato Grosso tenham recebido taxação diferenciada antes de 2011 como forma de incentivo de produção. “Enquanto todos estavam taxados em 0% a 1%, a JBS tinha de pagar 3,5% de alíquota de ICMS”, disse.
Disse ainda que à época a JBS havia comprado do Grupo Betin e passou a comandar outras nove plantas de frigorífico em Mato Grosso, e os incentivos pelo Prodeic foram solicitados para essas novas plantas. Os R$ 380 milhões acordados para devolução seriam referentes aos incentivos recebidos entre 2011 e 2015.
