Empresas são “seduzidas” pela administração pública em razão das vantagens que podem obter ao se instalarem em determinadas regiões. Porém, o jogo de poder que permeia essas negociações pode pender para o lado mais fraco, as micro e pequenas empresas (MPEs), setor que só em 2015 registrou mais de 10 mil encerramentos de atividades em Mato Grosso.
Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que 2015 foi um ano difícil para os empreendedores mato-grossenses, diferente de qualquer outro ano recente. De acordo com o “Empresômetro MPE”, solução disponível no site da organização que apresenta estatísticas das MPEs, 10.544 delas encerraram as atividades no período. O número corresponde a 1,8% do total de iniciativas interrompidas em todo o Brasil, que foi de 581.268.
O valor é 492% maior quando comparado com as micro e pequenas empresas que fecharam as portas em 2014 no Estado, que foi de 1.779 segundo a CNC. A alta verificada em Mato Grosso seguiu uma tendência observada em todo o País em 2015, uma vez que no ano de 2014 o Brasil registrou 145.499 encerramentos de atividades de MPEs. Na comparação entre os dois anos, em nível nacional, houve aumento de 300% no número desse tipo de empreendimento que “não vingou”.
Entre todas as 141 cidades localizadas em Mato Grosso, só a pequena Araguainha, município de 976 habitantes segundo o IBGE, não registrou o fechamento de uma pequena ou média empresa em 2015 de acordo com o CNC. Cuiabá lidera a lista, com 2.843 PME’s que deixaram de existir no ano passado, seguida por Várzea Grande (956) e Rondonópolis (722). Ao todo, segundo a confederação, existiam 291.352 empreendimentos. As PME’s respondiam por 94,1% delas.
Numa pesquisa realizada pela Neoway, empresa que desenvolve soluções utilizando Big Data – termo utilizado que descreve o grande volume de dados, estruturados ou não, que impactam nos negócios – apontam que no ano passado nada menos do que 1.824.359 empresas encerraram sua atividades em todo o país. O número representa um aumento de 218% em relação às organizações que fecharam as portas em 2014, que foi de 572.906.
Em contato com o Circuito Mato Grosso, a Neoway informou ainda que, até março de 2016, 544.666 empreendimentos foram iniciados e que no mesmo período, 266.726 empresas fecharam as portas em todo o Brasil. O mês que registrou maior número de organizações que entraram no mercado foi março, com a abertura de 197.166 companhias. No País, 18.904.276 estavam abertas até o referido mês.
Falta de incentivos pode explicar fechamentos
Os dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo apontam que as pequenas e médias empresas respondem em 2016 por 91,9% de todos os empreendimentos em atividade no Estado de Mato Grosso. Com representatividade tão alta, podemos inferir que são elas que geram a maior parte dos empregos disponíveis aos trabalhadores e trabalhadoras mato-grossenses. No entanto, a falta de incentivos na concessão de benefícios, como a renúncia fiscal, pode colocar em risco essa importância econômica.
O Portal Transparência do Governo do Estado disponibiliza para consulta as empresas que foram beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Criado pela Lei nº 7.958/2003, o Prodeic é um recurso que oferece benefícios a empreendedores no Estado, como concessão de incentivos fiscais, empréstimos e financiamentos, participação acionária, apoio financeiro e institucional a projetos públicos e privados etc.
O Prodeic separa em duas categorias as empresas que foram beneficiadas pelo Governo Estadual em “fruição parcial”, quando o empreendimento está em fase de implantação do projeto, cujas vantagens são concedidas para compras de máquinas e equipamentos, por exemplo, e “fruição total”, que é a vantagem de obter privilégios totais para as organizações que já estão em funcionamento. Confira a lista dos maiores empreendimentos em Mato Grosso que recebem esses incentivos.
Fonte: SEDEC-MT
Algumas das maiores empresas brasileiras – e multinacionais – gozam dos benefícios concedidos pelo poder público no Estado. A iniciativa, entretanto, está longe de ser pacífica, uma vez que a política de incentivos ensejou a prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) pela operação “Sodoma”. Além disso, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), que atualmente está ativa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), investiga a concessão dessas anistias.
Na mesma linha, o governador Pedro Taques parece não se atentar ao fato, uma vez que pretende abrir mão de R$ 2,4 bilhões em nome da renúncia fiscal segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado à AL-MT no dia 30 de maio.
Economista afirma que governo de Mato Grosso é “inoperante”
Mato Grosso passa hoje por um problema de gestão. O governo é inoperante e não é correto denotar apenas à esfera federal a responsabilidade pelo expressivo número de micros e pequenas empresas que fecharam as portas. A opinião é do economista e professor do programa de Doutorado em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), José Manuel Marta, em conversa com o Circuito.
De acordo com o especialista, o que se percebe em Mato Grosso é um “problema de gestão, de um governo que está inoperante”. Ele afirma que não existem projetos significativos em andamento no Estado, e que boa parte dos programas e investimentos realizados data, ainda, do período Silval Barbosa à frente do Palácio Paiaguás. Marta criticou também o agronegócio, afirmando que a área econômica é “neutra”, uma vez que não há incidência de impostos estaduais sobre commodities de exportação.
“Há uma questão nacional, mas o problema também se relaciona com os fatores locais. O governo está inoperante, não há investimentos significativos no Estado. Além disso, o agronegócio é uma atividade neutra, pois a exportação de commodities não gera impostos para Mato Grosso”, observou o especialista.
