A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio) entregou nesta quinta-feira (2) um ofício solicitando que a deputada Janaina Riva (PMDB) apresente indicação de suspenção do Decreto 380 até janeiro de 2017. A parlamentar é autora de um Projeto de Lei que susta os efeitos do Decreto 380 e sugeriu que o documento também fosse entregue aos demais deputados, para que todos tenham ciência da manifestação favorável.
Janaina ainda afirmou que o se o governador Pedro Taques não der uma resposta formal até o dia 10 de junho, prorrogando a data conforme sugestão da Fecomércio, a deputada garantiu que apresentará novamente para votação o seu Projeto de Lei que susta os efeitos do decreto.
O setor empresarial vem se posicionando contra o Decreto 380/2015 desde o anúncio de sua criação, em 29 de dezembro de 2015. Com muita pressão e apoio político já haviam conseguido duas postergações da implantação do Decreto, que primeiramente seria em 1º de janeiro de 2016, depois 1º de abril e agora está marcado para 1º de julho.
O Decreto visa adequar a cobrança do ICMS no Estado à legislação nacional, já que Mato Grosso é o único estado do Brasil com um modelo diferenciado de cobrança de ICMS. Para o presidente da Fecomércio, Hermes Martins, os prejuízos afetarão não só o setor produtivo, principalmente em relação as empresas enquadradas no Simples Nacional, mas também o próprio governo.
Na nota técnica apresentada pela Fecomércio, consta: “Neste cenário, os reflexos mais uma vez serão negativos, pois a arrecadação tenderá a cair no Estado. Há de se verificar, que atualmente o país passa por um momento de reflexão, e exige por parte dos Poderes, uma visão holística do sistema tributário como um todo”.
A entidade evidencia que a reforma tributária é necessária. Já que Mato Grosso adota um sistema tributário diferente de todo o país e isto precisa ser corrigido. Foi lembrado ainda na Nota Técnica que as reuniões realizadas entre a classe produtiva, e o Governo, houve um comprometimento do Poder Público em não aumentar o imposto. “Todavia, ainda não foi apresentado dados concretos por parte da equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, que possa assegurar de fato que não haverá o temido aumento.
Segundo Evaldo Silva, superintendente da Fecomércio, enfatizou que caso seja prorrogado o Decreto 380, para janeiro de 2017, o mesmo poderá estar inserido na Reforma Tributária, e o setor produtivo e outras entidades da sociedade civil poderão fornecer subsídios referente ao decreto, para a Fundação Getúlio Vargas- FGV, que está responsável pela elaboração da mesma.
