Arroz recolhe mais ICMS que algodão

^{Fotos Ahmad Jarrah}

O imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) é um importante componente de receita das unidades federativas. Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MT) apontam que os impostos recolhidos representaram uma receita de R$ 10,86 bilhões em 2015. O ICMS respondeu por 73% dessa arrecadação, com R$ 7,92 bilhões. Ao que parece, no entanto, há uma disparidade entre alguns setores econômicos na incidência desse encargo e a relação entre o arroz e o algodão produzido no Estado ajuda a entendê-la.

De acordo com dados do Sistema de Acompanhamento Diário da Receita Pública (SIDIR) da SEFAZ-MT, a produção de arroz recolheu R$ 136,4 milhões em ICMS no ano passado, quase o dobro do que os plantadores de algodão mato-grossense tiveram que desembolsar, cujo montante foi de R$ 77,4 milhões.

Porém, quando comparamos o faturamento bruto das duas culturas, percebe-se uma grande disparidade da incidência do imposto. Enquanto os arrozais geraram receita bruta de R$ 447,7 milhões, a cotonicultura mato-grossense movimentou R$ 8,99 bilhões no ano passado. Se compararmos o faturamento do arroz e da soja, relacionando com o ICMS de ambas produções, a diferença é ainda maior, uma vez que o valor bruto da sojicultura em Mato Grosso foi R$ 25,1 bilhões – e recolheu apenas R$ 244,5 milhões do imposto.

A tabela abaixo mostra a relação entre o faturamento e o ICMS recolhido de algumas commodities comercializadas em Mato Grosso. Os dados são da Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

FATURAMENTO DAS COMMODITES DE MATO GROSSO E ICMS GERADO*

Como se observa na tabela, há uma expressiva diferença entre o faturamento bruto de certas culturas do agronegócio mato-grossense e seus respectivos recolhimentos de ICMS. Dentre eles, a pecuária é o setor que mais contribui no imposto (R$ 767,6 milhões); em contrapartida, no entanto, movimenta um mercado bilionário no Estado, apresentando receita de R$ 15,71 bilhões em 2015.

Um fator que pode ajudar a explicar essa diferença entre receita e recolhimento de ICMS é a Lei Kandir, que isenta a taxação de commodities que vão para exportação. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) apontam que dos 12,4 milhões de toneladas de arroz produzidas em Mato Grosso na safra 2014/2015, apenas 11,2% foram exportadas – o oposto do que ocorre com a soja, pecuária e algodão, por exemplo, cuja produção costuma ter destino em outros países, como a China.

Atacado e varejo recolhem mais ICMS que agronegócio

O Circuito Mato Grosso fez um levantamento dos impostos e taxas que incidem sobre o setor primário da economia (produtos semielaborados da agricultura que não foram industrializados), secundário (indústria de transformação) e terciário (comércio e serviços). A tabela abaixo resume os encargos de cada um dos grupos econômicos que atuam no Estado.

 *Na saída interestadual
**Para quem comercializa na estrada interestadual
Fonte: SEFAZ-MT

De todos os impostos e taxas que incidem sobre os empresários mato-grossenses, o único grupo que possui anistia da Taxa de Segurança Pública (TASEG) é o setor primário e, de longe, o que menos recolhe ICMS – o principal encargo de origem estadual, responsável sozinho por 73% de toda a arrecadação de impostos em Mato Grosso no ano passado. E o consumidor final pode ser o grupo mais onerado entre empresários de todas as áreas, uma vez que o montante pago pelos encargos já é embutido no preço dos produtos.

O varejo, que comercializa produtos e serviços em pequena quantidade, perde só para o setor de combustíveis no recolhimento de ICMS (R$ 1,74 bilhão). Sozinha, essa vertente respondeu por R$ 1,08 bilhão do imposto em 2015. Somado ao atacado, as duas áreas do comércio recolheram R$ 1,48 bilhão. Em terceiro lugar está a energia, com uma contribuição de R$ 1,02 bilhão.

FETHAB arrecadou R$ 791,1 milhões

A lei estadual nº 7263 de 27 de março de 2000, criada na gestão de Dante de Oliveira em Mato Grosso, originou o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB). A proposta original do imposto é a cobrança sobre o óleo diesel, frete e a produção agropecuária mato-grossense. O FETHAB sempre foi visto com desconfiança pelos empresários do campo e pelas lideranças políticas que os representam, e teve sucessivos desvios de finalidade para sua expressiva arrecadação, que em 2015 atingiu R$ 791,1 milhões. Os dados são da SEFAZ-MT.

De acordo com o levantamento da Secretaria de Fazenda, a arrecadação realizada pelo fundo foi menor em virtude da queda do volume comercializado de diesel, que recuou 1,28% na comparação com 2014. Sozinho, o combustível respondeu por R$ 462,52 milhões, à frente da soja, que teve contribuição de R$ 241,37 milhões. A tabela a seguir apresenta os valores revertidos ao FETHAB, por produto, no período de janeiro a dezembro de 2015.

Metade dos recursos do FETHAB teriam que ser repassada  aos municípios. Entretanto, no dia 31 de dezembro de 2014, a justiça estadual suspendeu os efeitos do dispositivo legal atendendo uma liminar da Associação dos Produtores de Soja e Milho (ARPOSOJA), gerando mal estar entre prefeitos, deputados estaduais e o Palácio Paiaguás.

Além disso, a partir de 2012, a arrecadação do fundo foi remanejada para a chamada “Conta Única” do poder executivo estadual para ser utilizada pela extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (SECOPA-MT), que repassava 30% desse montante. (REPASSAVA PARA ONDE?)

Em 29 de dezembro de 2015, o governo estadual aprovou novas diretrizes para utilização do fundo, após aceitação de 23 emendas parlamentares na Assembleia Legislativa. Conforme a constituição, o novo fundo prevê que os recursos oriundos da arrecadação do imposto do óleo diesel sejam divididos entre os 141 municípios (50%) e Estado (50%). A decisão, no entanto, foi tomada sob pressão das cidades mato-grossenses.

Em conversa com o Circuito, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que o grupo questionou na justiça a liminar concedida à APROSOJA, que proibia o repasse aos municípios, conseguindo a decisão favorável que ensejou as novas regras de partilha do FETHAB. Ele afirmou ainda que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) aprovou recentemente a possibilidade de o governo utilizar até 20% de sua parte em despesas obrigatórias, mas reconheceu que a cota das cidades vem sendo pagas.

“Conseguimos que 50% dos recursos que provêm da arrecadação do óleo diesel fossem transferidos para os municípios. O montante das commodities ficaria com o governo para manutenção de estradas e pontes. Recentemente a Assembleia aprovou que o Estado tem direito a destinar 20% de sua parte de direito para despesas obrigatórias. Mas até agora os recursos vêm sendo repassados aos municípios”.

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