A prefeitura de Cuiabá tem até essa sexta-feira (15), para realizar a nomeação de 57 enfermeiros e 98 técnicos de enfermagem que foram aprovados em concurso público realizado em 2012. A decisão foi dada pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública, no dia 11 de abril.
A nomeação dos profissionais, é um pedido do Sindicado dos Profissionais da Enfermagem de Mato grosso (Sinpen-MT), que informou à Justiça sobre o descumprimento do acordo homologado na Justiça em janeiro de 2015. Na época, foi determinado que a Prefeitura de Cuiabá nomeasse parte dos aprovados até este mês de abril, quando vence o prazo do concurso.
Caso o acordo não seja cumprido, foi determinado que tanto o prefeito da capital, quanto o secretário do município, Rogério Gallo, vão arcar com multa diária no valor de R$ 10 mil. Além disso, os dois podem ser encaminhados à de Delegacia de Policia mais próxima do Fórum de Cuiabá. O prefeito Mauro Mendes, declarou que irá cumprir a decisão e que a nomeação deve ser assinada até quarta-feira (20). Segundo o juiz, ainda em caso de descumprimento, os autos podem ser remetidos ao Ministério Público Estadual (MPE), para apuração de crime de improbidade administrativa.
No acordo judicial entre a Prefeitura de Cuiabá e o Sinpen-MT, foi acordado que dos 450 enfermeiros e 254 técnicos de enfermagem aprovados, seria feita a nomeação de posse de 109 enfermeiros e 300 técnicos de enfermagem, a partir de junho de 2015 até abril de 2016, quando a vigência do certame se encerra. No mesmo acordo, foi autorizada a realização de um novo concurso público, a fim de suprir as vagas que surgissem após o prazo de validade do concurso de 2012.
