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Nesta semana, foram divulgados dois pedidos de impeachment a Michel Temer. Um deles foi protocolado por Cid Gomes, ex-ministro da Educação na Câmara dos Deputados. E o outro, divulgado por equívoco, trata-se de uma minuta de um voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão de Temer no processo de impeachment de Dilma Roussef.
No pedido de Cid Gomes, o político argumenta que Temer teria cometido crime de responsabilidade fiscal, como vice-presidente e presidente do PMDB. Este é o quarto pedido de impeachment protocolado contra Michel temer, dois já foram arquivados e um está em processo de análise.
Constam denúncias feitas pelo ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (Sem partido), e acusações feitas na Operação Catilinárias, instaurada a partir de provas obtidas na Lava-Jato. Nela, segundo o procurador geral da República, Rodrigo Janot, Temer teria recebido R$ 5 milhões do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.
A menção do pagamento ao vice-presidente está em uma das mensagens de texto apreendidas no telefone de Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Numa troca de mensagem entre ele e o presidente da Câmara, Cunha reclama que o empreiteiro pagou os R$ 5 milhões de uma vez a Temer, tendo adiado o pagamento à "turma".
Outro argumento que consta do pedido de Cid Gomes é a suposta indicação de Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras pelo vice-presidente, em substituição a Nestor Cerveró. E a indicação de João Henriques para a diretoria da BR Distribuidora, citado pelo senador Delcídio como "apadrinhado" de Temer, e que seria o "principal operador" de um esquema de aquisição ilícita de etanol entre 1997 e 2001.
"Não pode o denunciado, valendo-se da condição de Vice-Presidente da República, deixar de ser responsabilizado pelos fatos relativos à gestão do governo, do qual também foi construtor. Como pode o Vice-Presidente se eximir completamente dos rumos escolhidos pelo Governo Federal nos assuntos relativos às suas políticas estruturantes?", argumentou Cid Gomes na denúncia apresentada.
Mesmo com todas estas denúncias, não foram incluídas as chamadas “pedaladas fiscais”, argumento usado no pedido em análise pela Casa sobre a presidente Dilma Rousseff (PT).
Decisão do STF
Já no trecho da minuta de um voto do ministro Marco Aurélio do (STF), o ministro aceitava pedido de um advogado que pretendia incluir Temer no processo de impedimento em curso contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara.
De acordo com a assessoria de comunicação do STF, trata-se de uma minuta do voto que não foi assinada pelo ministro e que foi divulgada por um erro de comunicação entre as áreas técnicas do tribunal.
No texto, Marco Aurélio chegou a dizer que não analisou a conduta do vice-presidente. “Não se está a emitir qualquer juízo quanto a conduta do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados na petição inicial e no acervo probatório que a acompanha.”
O pedido foi protocolado no último dia 29 pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais. O advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade. Ele tinha feito o mesmo pedido de abertura à Mesa da Câmara dos Deputados, mas a abertura foi rejeitada pelo presidente, Eduardo Cunha.
Com informações de Agência Brasil e Zero Hora
