O governador Pedro Taques afirmou nesta terça-feira (22) que o alongamento da dívida de Mato Grosso por mais 10 anos trava os investimentos necessários para garantir o crescimento do Estado. O projeto do governo federal foi discutido pelos governadores, deputados federais em Brasília e representantes do Ministério da Fazenda.
Taques destacou que o projeto, na forma em que foi apresentado, não é benéfico para o Estado por conta das condições que serão impostas pela União para a concessão do benefício. Uma delas é a impossibilidade de contrair empréstimos novos para fazer investimentos.
O secretário do Gabinete de Assuntos Estratégicos, Gustavo Oliveira, ressaltou que os estados têm realidades distintas e que a proposta da União não traz um impacto linear, sendo mais benéfica aos grandes devedores. “A análise preliminar que nós fazemos é que sim, pode ser uma boa proposta, principalmente para os estados mais endividados com a União, mas ela por si só não é suficiente para resolver o problema de caixa nos estados e nem o problema de desenvolvimento no país”, disse.
Gustavo destacou que se houver espaço, o Governo do Estado deve enviar sugestões ao Congresso Nacional para alterar o texto principal, mas se o texto for mantido o Estado vai poder escolher se adere ou não. “A previsão é que na próxima terça-feira (29.03) este pacote seja apreciado em plenário e nós tenhamos um desenho de como será esta renegociação. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo para implementar as medidas será de quatro a cinco meses”, afirmou.
Pela proposta apresentada pelo governo federal haverá a redução de 40% na prestação, por 24 meses, limitado a R$ 160 milhões por mês (R$ 1,92 bilhão por ano). Com impacto de 3,5 bilhões nos seis últimos meses de 2016; R$ 7,2 bi, em 2017 e R$ 3,9 milhões nos seis primeiros meses de 2018. Após o período em que será concedido desconto nas prestações, o estado terá mais 20 anos para pagar o saldo devedor.
Impacto
Para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao incentivo a União pede a vedação à concessão de vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título (exceção constitucional será contemplada); limitação do crescimento das outras despesas correntes, exceto transferências a municípios e Pasep, à variação da inflação e a não concessão de renúncia de receita ou qualquer tipo de benefício fiscal.
O plano também trabalha com a folha salarial dos estados que ficam impedidos de nomear novos servidores (ressalvadas as reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança) e também a redução em 10% da despesa mensal dos cargos de livre provimento e nomeação, em comparação com o mês de junho de 2014.
O estado que aderir fica com o compromisso de elaborar uma lei de responsabilidade local; instituição de regime de previdência complementar, compatível com as regras de equilíbrio atuarial (contribuição definida); elevação das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% e 28%, respectivamente; monitoramento fiscal contínuo das contas dos Governos Regionais; adoção de critérios para avaliação pública e periódica de seus programas e projetos; padronização das estatísticas fiscais, a partir das orientações emanadas pelo Governo Federal; e limitação da despesa orçamentária total a 90% da Receita Corrente Líquida (RCL).
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