O juiz federal Sergio Moro decidiu remeter ao STF (Supremo Tribunal Federal) as escutas telefônicas feitas durante investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Moro justificou a medida, em despacho nesta segunda-feira (21), afirmando que constam no material conversas de autoridades como foro privilegiado.
Além da presidente Dilma Rousseff, foram gravados o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o à época chefe da Casa Civil Jaques Wagner. "É o caso de, independentemente da situação jurídica do ex-presidente [Lula], ainda assim remeter ao egrégio Supremo Tribunal Federal para eventuais medidas cabíveis", escreveu Moro.
Na semana passada, quando decidiu levantar o sigilo sobre as escutas telefônicas, Moro tinha afirmado que as conversas de autoridade com foro haviam sido colhidas "fortuitamente".
Na ocasião, disse que seria "saudável o escrutínio público sobre a atuação da administração pública" e que a sociedade exige saber o que fazem os governantes "mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras".
LULA
A decisão de Moro, porém, não atinge todos os autos da fase da Lava Jato envolvendo Lula. Essa parte da investigação continuará na primeira instância enquanto não for julgada no Supremo a decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou a posse de Lula na Casa Civil.
A divulgação dos áudios gerou grande polêmica e foi alvo de uma série de críticas da presidente Dilma, que nesta segunda-feira, em manifestação ao Supremo, disse que a interceptação colocou em risco a "soberania nacional".
Folha de São Paulo
