Marcos Lopes/ALMT
A audiência pública que debateu sobre o Projeto de Lei Complementar 30/2015 (que prevê uma série de mudanças nas regras trabalhistas de funcionários terceirizados), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi marcada pela intensa participação de movimentos sindicais e lotou o Auditório Milton Figueiredo, nesta quinta-feira (18). O estado é o 22º a receber a palestra sob coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e contrário a aprovação do PLC de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
“Na prática, o PLC 30/2015 retira direitos de 13,5 milhões de trabalhadores terceirizados e fere as relações de trabalhos já estabelecidas no Brasil”, disse o senador Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que está percorrendo o país e fomentando ampla discussão sobre o tema.
De acordo com Paim, “a meta é que, ao final do debate nos 27 estados, possamos aprovar um projeto que realmente responda às necessidades dos trabalhadores brasileiros e que não permita prejuízo ou precarização para o trabalhador”. Segundo ele, é importante ressaltar que, no Brasil, de cada 5 mortes no trabalho 4 são de terceirizados, de cada 10 acidentes de trabalho 8 acometem terceirizados. Ainda, de cada 100 ações trabalhistas 80 advêm das relações trabalhistas terceirizadas. Outro fato citado por Paim é que 22 juízes do trabalho já se posicionaram contrários ao PLC.
Senador de MT pede para não ‘demonizar’ terceirização
O senador José Medeiros (PPS-MT) disse que é importante regulamentar o tema para dar segurança jurídica aos dois lados envolvidos (trabalhadores e patrões) e que “não podemos demonizar a terceirização, mas é preciso modernizar as relações de trabalho.
Já o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Satélite, ressaltou que “o debate é importante porque o tema é relevante para todos os trabalhadores brasileiros e mato-grossenses”.
Nininho argumentou que “a discussão é um debate importante e esta Casa de Leis é o fórum certo para esse debate. Todos os projetos que envolvem os trabalhadores devem ter essa ótica, a de um debate que envolva a todos”.
Repúdio ao Projeto de Lei Complementar
Mato Grosso ratificou a Carta de Mato Grosso contra a Terceirização, que, a exemplo dos demais 21 estados pelos quais o debate passou, repudiou o PLC 30/2015.
Na carta, os manifestantes deixam claro que “o PLC 30/2015 corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas. No limite, teremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos”.
Diz ainda que “todos os estudos demonstram que a prática da terceirização é indissociável de menores salários, jornada de trabalho prolongada, maior rotatividade, exposição a maiores riscos de acidentes no ambiente de trabalho, ou seja, essa forma de contratar expõe o trabalhador a situações de humilhação, insegurança e de perda de identidade e classe.
Contradição irônica
Enquanto os deputados repudiam a PLC 30/2015 na esfera federal, na estadual o PL 775/2015 (que trata da terceirização dos serviços de inspeção veicular no Departamento de Trânsito de Mato Grosso) e PL 334/15 (que trata da terceirização no setor de inspeção de produtos de origem animal) seguem rumo a aprovação – segundo discurso do líder do governo na AL, Wilson Santos.
O deputado coronel Pery Taborelli (PV), vai propor uma audiência pública para que o assunto seja debatido mais a fundo. “Fui procurado pelo sindicato dos servidores do Indea [Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso] e vou provocar uma audiência pública para ampliar esse diálogo, da mesma forma que estamos fazendo com o sindicato do DETRAN, onde existe uma proposta para terceirizar o serviço de vistorias. Tudo isso tem que ser debatido de forma mais ampla”, diz. Com assessoria
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