Marcos Lopes/ALMT
Após estudo que revelou um déficit que ultrapassa os R$ 21 bilhões na previdência Social do Estado de Mato Grosso, os deputados analisam projeto de lei enviado pelo Executivo para aumentar a contribuição dos servidores, reduzir a contrapartida do Estado e modificar regras da contribuição social. A mensagem enviada pelo governo será votada em fevereiro e deverá repercutir nas contribuições dos servidores ativos e inativos.
O texto do Projeto de Lei Complementar nº 01/2016 define a fixação das alíquotas normais de contribuição previdenciária para todos os poderes e órgãos constitucionais autônomos – Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A meta é viabilizar receitas para o equacionamento do déficit previdenciário.
Estudos da Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso apontaram um déficit previdenciário da ordem de R$ 23.172.735.133,74 bilhões. Essa pesquisa foi feita com auxílio dos atuários – profissional técnico especialista em mensurar e administrar risco – da Unidade de Gestão Previdenciária do Banco do Brasil.
Esse déficit previdenciário levou o governo do estado a elaborar o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso – RPPS/MT. A Mensagem 93/2015, contendo as novas regras para o sistema, já está tramitando na Assembleia Legislativa. A votação está prevista para a primeira quinzena de fevereiro.
De acordo com o texto da mensagem, o estudo atuarial tem por objetivo monitorar o equilíbrio econômico-financeiro presente e futuro do respectivo regime próprio, visando assegurar a necessária solvência para o cumprimento das obrigações previdenciárias que lhes são pertinentes.
Mas para que o objetivo seja alcançado, o Estado propõe a igualdade de alíquotas normais de contribuição para todos os poderes e órgãos autônomos, ou seja: 22% de contribuição patronal, 11% para os servidores ativos e 11% para os inativos sobre a parcela excedente ao teto do Regime Geral de Previdência.
Para reduzir o impacto financeiro dessas alíquotas aos cofres públicos, o governo pretende diminuir seus percentuais de contribuição ao longo dos anos. Mas por outro lado, o Estado buscará diversificar os aportes financeiros ao Fundo Previdenciário, como, por exemplo, a destinação da receita oriunda da alienação de ativos imobilizados de fluxo financeiro, decorrentes de recuperação dos créditos. Até o momento, o texto original do governo recebeu apenas uma emenda parlamentar. Com assessoria
