Após uma intensa mobilização dos setores da indústria e do comércio em Mato Grosso, o govenador Pedro Taques (PSDB) e sua equipe de secretários decidiram prorrogar o prazo, em 90 dias, para a aplicação do decreto 380 e 381. O assunto foi discutido na tarde desta segunda-feira (18) entre a cúpula do governo e representantes do comércio e das indústrias de Mato Grosso. Os novos decretos irão mudar várias regras na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), no estado.
O setor prevê aumento na arrecadação, em algumas áreas de até 80%, o que tornaria o cumprimento da normativa inviável para vários empresários da área. Taques adiou o cumprimento das normas até abril – enquanto isso os setores envolvidos e a equipe governamental – discutirão saídas para adequação das normativas.
O decreto estadual foi encaminhado a Assembleia Legislativa na última semana de dezembro e colocado em prática no dia 1º de janeiro. Com a nova medida do governo os empresários têm até o dia 1º de abril para se adequarem. O anúncio foi feito pelo governador Pedro Taques na tarde desta segunda-feira (18) durante encontro com representantes dos setores da indústria e comércio.
Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Paulo Gasparoto, o governo teve a consciência de entender também o momento difícil pelo qual passa o setor empresarial em todo o país. “Agora vamos buscar alternativas para viabilizar o setor empresarial”.
O coro descontente é unido ao do presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) Jandir Milan. “Não estávamos preparados para essas alterações tributárias e por ser uma demanda de alterações muito grande o governador decidiu alterar a data do início das novas regras. A rapidez com que o governo agiu realmente nos agradou”, disse o presidente.
Nesse período, o grupo de trabalho formado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Fazenda (Sefaz) e Gabinete Estratégico e entidades da iniciativa privada irão se reunir semanalmente para encontrar os melhores caminhos para operacionalizar as novas regras. “Reafirmo que o Estado tem que fornecer o que o cidadão quer, sendo menos atrapalhador e mais apoiador e fomentador da geração de emprego e renda”, disse o governador.
O secretário de Desenvolvimento Econômico Seneri Paludo, explicou que o estado possui regras distintas do resto do país e isso têm prejudicado o setor. “Mato Grosso há 11 anos trabalha com um sistema tributário diferente do sistema nacional e isso causa grandes problemas para o empreendedor local e vamos colocar em pauta o alinhamento da forma de cálculo feita pelo Estado e no país. Pelas novas regras a tributação do ICMS será feita quando da entrada do produto ou mercadoria no Estado”, concluiu.
