O prefeito Mauro Mendes (PSB) assinou no último dia 8 de janeiro um decreto que cortará qualquer ‘gasto extra’ na prefeitura de Cuiabá. A medida vai suspender o pagamento de indenização de férias, de licença prêmio, bem como as promoções, progressões e reenquadramentos, por exemplo. O orçamento, conforme o prefeito ratificou na última reunião com o secretariado, somente será executado em regime de caixa, ou seja, com os recursos disponíveis.
A medida visa preservar as contas públicas diante do cenário econômico, priorizando o pagamento de despesas consideradas essenciais, além de garantir investimentos para a conclusão de obras já iniciadas. Mendes pediu aos secretários que mantenham o foco e só empenhem aquilo que efetivamente tiver recursos para o pagamento.
O decreto deixa claro àquelas despesas que não serão atingidas pelo contingenciamento. O parágrafo 2º detalha as despesas que poderão ser empenhadas: “precatórios; pessoal e encargos sociais; juros e encargos da dívida; amortização da dívida; obrigações tributárias e contributivas; tarifas de água e esgoto; energia elétrica; telefonia e transmissão de dados; contrapartida de convênios celebrados junto à esfera federal; despesas essenciais e imprescindíveis ao funcionamento da unidade”.
Quanto às demais despesas, não consideradas essenciais, somente poderão ser executadas se for comprovado que existe a disponibilidade financeira, mediante expressa e prévia autorização do Comitê de Controle, Reavaliação e Redução dos Gastos Públicos. Integram o comitê os secretários Kleber Lima (Governo e Comunicação), Pascoal Santullo Neto (Fazenda), Guilherme Muller (Planejamento), Ana Paula Villaça (Gestão), o procurador-geral, Rogério Gallo; o controlador-geral, Marcelo Bussiki; e o contador-geral, Basílio Bezerra. Com assessoria
