O procurador geral de justiça de Mato Grosso, Paulo Prado aponta a existência de pelo menos 200 servidores irregulares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo Prado, este sim seria um assunto a ser investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito. O promotor afirma que há casos de servidores que estão aposentados irregularmente e “curtindo a vida na beira da praia”.
O procurador questiona o fato da Assembleia Legislativa criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostos pagamentos irregulares nas cartas de crédito dos membros do Ministério Público. Segundo o Prado, o Tribunal de Contas já julgou a licitude das cartas de crédito. “Por que não instalam CPI para ver esse caso de pelo menos 200 servidores que foram efetivados irregularmente, alguns inclusive aposentados. Enquanto muitos dão um duro para trabalhar tem gente em outros Estados na beira da praia aposentado irregularmente pelo poder legislativo de Mato Grosso. Isso sim merece uma CPI, isso é caso de cadeia, é escândalo nacional, isso é vergonha para o país”, disse Paulo Prado.
Quanto as investigações da CPI, Prado confirma que o Ministério Público não é contra desde que elas “correrem no princípio de legalidade, impessoalidade e com pessoas que não sejam condenadas e nem processadas. É o fim do processo ético e moral que pessoas processadas pelo Ministério Público, que respondem inúmeras ações querer fazer parte de uma CPI. Alguém que está sendo processado, tem várias ações e que até é ficha suja, querer fazer parte de uma CPI. Aí vamos fechar a porta do país e mudar para outro país”, finaliza.
Apoio
Nesta quinta-feira (03), o Ministério Público recebeu representantes de outros estados em apoio institucional. O procurador de Goiás Lauro Machado Nogueira disse que a atitude da Assembleia Legislativa em abrir CPI causou estranheza. Para ele, o fato deve ser uma tentativa de intimidação da instituição. Machado não descarta que medida judiciais possam ter tomada nesta situação, se provada que a Assembleia não tem respaldo legal. “Os fatos já foram investigados por órgãos de controle. Respeitamos a autonomia do poder legislativo, mas repudiamos a decisão que é equivocada”, disse.
Norma Cavalcanti presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp),o que não se pode permitir é que fatos requentados maculem a honra do Ministério Público.
A CPI
Aprovada no dia 17 de novembro com assinatura de 23 dos 24 deputados A CPI é formada pelos deputados Taborelli, Wilson Santos (PSDB), Oscar Bezerra (PSB), Leonardo Albuquerque (PDT) e José Carlos do Pátio (SD).
