Fotos: Divulgação / Wathsapp
A situação “caótica” instaurada no município de Pontes e Lacerda (450 km da capital), após a descoberta de uma grande jazida de ouro, tem causado preocupação do Governo do Estado e do Ministério Publico Federal (MPF). Há 20 dias da descoberta, milhares de pessoas foram para o garimpo – e muitos ainda estão indo – considerado ilegal.
Nesta terça-feira (13), o MPF pediu a retirada das pessoas que estão no garimpo. Na ação, a instituição também pede que a Justiça Federal determine, com o suporte da Polícia Militar, Exército e Polícia Federal, o fim de toda atividade de extração de ouro.
Para o Ministério Público Federal em Cáceres, a extração de ouro desenvolvida por centenas de pessoas é ilegal, não há autorização ou licença para lavra emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
A ação civil pública tramita na Justiça Federal em Cáceres e deve ser analisada nos próximos dias.
O Governo do Estado está formulando um plano de ação com relação à exploração do novo garimpo de ouro, a 40 Km de Pontes e Lacerda. Uma vistoria técnica vai ser feita por servidores das superintendências de Licenciamento Ambiental e de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), juntamente com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
O Executivo Estadual vai apurar se existem ações de depredação ambiental, as condições de exploração e se o local está em uma área de proteção ambiental. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, ressaltou que o levantamento é fundamental para traçar um plano de ação que impeça possíveis irregularidades.
Os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.
Segundo informações obtidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico junto à superintendência do Departamento Nacional, a Mineradora Santa Elina requereu autorização, em 1991, para realizar pesquisa em uma área de seis mil hectares, mas ainda não obteve a licença, que é dada pelo próprio DNPM e também pelo Conselho de Defesa Nacional por estar localizada em Pontes e Lacerda, município da região de fronteira com a Bolívia.
Ainda segundo a superintendência do DNPM, antes das autorizações dos dois órgãos é necessário que o Incra se manifeste a respeito da compatibilidade de se manter atividade mineral na área, pois lá existe um projeto de assentamento do instituto.
Apenas na fase de exploração é que a empresa deverá solicitar licença ambiental à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), onde cabe ao Executivo Estadual atuar.
Segundo a Sedec, a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) tem no atual escopo ser uma empresa de pesquisa e exploração e que a pasta está elaborando minuta para transformá-la no Serviço Geológico Estadual, com o objetivo de ser um ente gerador de dados e informações geológicas que sirvam como base para prospecção, planejamento, gestão e exploração da atividade por investidores privados.
