O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, reverteu pela primeira vez uma condenação da Operação Lava Jato. Em julgamento concluído nesta terça-feira (22), a 8ª Turma absolveu o réu André Catão de Miranda. Foram mantidas as condenações de Renê Luiz Pereira e Carlos Habib Chater.
Os três réus foram condenados em outubro do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, na primeira sentença da Lava Jato, pelos crimes de tráfico de drogas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Renê Pereira pegou 14 anos e Carlos Chater, cinco anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado. Já André Catão recebeu pena de quatro anos de prisão em regime semiaberto.
André Catão era funcionário do doleiro Carlos Chater, dono do posto de combustíveis que está na origem da operação Lava Jato, junto com o também doleiro Alberto Youssef. Na época, Youssef foi absolvido pelo crime de lavagem de dinheiro por falta de provas.
Os quatro acusados e mais dois réus (que estão foragidos) foram acusados por desviar US$ 124 mil para a Bolívia, por lavarem dinheiro do narcotráfico e por tráfico de aproximadamente 700 quilos de cocaína, além de associação para o tráfico.
Após a sentença, os réus recorreram ao TRF4. No julgamento do mérito, a 8ª Turma manteve as condenações de Renê Pereira e Carlos Habib, mas decidiu, por maioria de votos, absolver André Catão.
Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen divergiu do relator. Em seu voto, anunciado no fim de agosto, ele argumentou que André Catão era apenas empregado de Habib e que não há provas do envolvimento dele no esquema nem de enriquecimento ilícito.
Nesta terça-feira (22), o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, que havia pedido vista do processo, apresentou o seu voto e acompanhou o revisor, absolvendo André Catão por dois votos a um.
Fonte: G1
