Foto Ahmad Jarrah
Por meio de decreto , o governo do Estado de Mato Grosso criou nesta terça-feira (22) o conselho Estadual (CELGBT) para combater a discriminação e promover ações de apoio a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Transgêneros). O decreto de número 253 circulou no Diário Oficial do Estado hoje (22).
O documento foi assinado pelo governador Pedro Taques e pelo secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorileo. O conselho será de natureza consultiva e deliberativa e integrará a estrutura básica da Sejudh.
Conforme o decreto, o Conselho deverá formular e propor diretrizes de ações governamentais, em âmbito estadual, voltadas para o combate à discriminação e defesa dos direitos do público LGBT.
O CELGBT também será consultado para construção de políticas públicas para a população LGBT e poderá sugerir aperfeiçoamentos sobre projetos de lei que tenham implicações sobre os direitos e cidadania da população LGBT.
O Conselho ainda vai receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de discriminação e descumprimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
A diretoria do CELGBT será constituída de 14 integrantes titulares para um mandato de dois anos. Serão sete representantes do poder público estadual indicados pelos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Segurança Pública, Trabalho e Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Desenvolvimento Econômico.
Os outros sete representantes serão membros da sociedade civil, indicados por entidades sem fins lucrativos, além de entidades que tenham ações voltadas à promoção e defesa de direitos da população LGBT, selecionados por meio de processo seletivo público. Com Assessoria
