Foto Ahmad Jarrah
Durante a primeira audiência pública realizada nesta terça-feira (1º), sobre a elaboração de uma parceria público-privada (PPP) para os serviços de iluminação pública, o prefeito Mauro Mendes (PSD) disse que não cometerá os mesmos erros como aconteceu com a CAB Cuiabá (concessionária de água e Esgoto da capital). Segundo o gestor a prefeitura irá exigir, em contrato, um aporte financeiro para casos emergenciais e descumprimentos de metas. O evento é o primeiro passo para ‘terceirizar’ os serviços de iluminação, que hoje passam por sérios problemas e falta de estrutura.
Atualmente conforme informação da secretaria de Serviços Urbanos há um déficit de aproximadamente 2,5 mil lâmpadas na capital. São 68 mil luminárias em todo o município, incluindo os distritos e comunidades de Cuiabá. Contudo o objetivo da PPP é trocar todas as luzes atualmente usadas por tecnologia LED em 3 anos, o que segundo o secretario da pasta Stopa, ocasionará a economia de 48%.
Ainda conforme o secretário, o gasto atual com energia que é de R$ 1,5 milhão por mês, passará para metade deste valor ao se implantar as novas lâmpadas. Hoje a prefeitura arrecada com a Taxa de Iluminação Pública cerca de R$ 3 milhões, montante que segundo Stopa é insuficiente para manter a rede de iluminação pública que deve substituir luzes quebradas, postes e projetos de expansão.
O procurador-geral do município, Rogério Gallo disse que devido a incapacidade da prefeitura de realizar o trabalho a saída encontrada foi uma PPP. “Em face da incapacidade de investimento da prefeitura e mudar todo nosso parque de iluminação pública para LED em 3 anos. O que se fosse feito por nós levaria o triplo do tempo, pela lei de licitações 866, então nós optamos por esse mecanismo que é uma forma legal para acelerar o processo. Isso garante que as 70 mil lâmpadas sejam instaladas nesse tempo e a empresa pode receber esse investimento nos 30 anos que será o prazo da concessão”, explicou.
O prefeito Mauro Mendes disse durante a audiência que tomará todas as medidas para evitar problemas como no caso da concessionária de água e esgoto. “Primeiro faremos a PPP com toda transparência. Nós vamos colocar regras claras e objetivas que poderão ser analisadas por todo cidadão e órgãos responsáveis da sociedade. E mais do que isso, colocaremos no contrato uma cláusula contendo um ‘seguro garantia’. Onde a empresa irá se comprometer a cumprir com as metas e caso ela descumpra com essas responsabilidades o município de Cuiabá poderá acionar esse seguro, sem perdas judiciais (como no caso da CAB). Desta forma a prefeitura irá receber um grande valor em dinheiro para cumprir com as metas e posteriormente retirar a empresa da parceria”, explicou o prefeito.
