Foto: Marcos Vergueiro
Após ser acionada pelo Ministério Público Estadual (MPE MT) por irregularidades estruturais e de acessibilidade em escolas e creches do município, a Prefeitura de Cuiabá, através da Secretária de Educação anunciou nova reunião com o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa para discutir a capacidade orçamentária do município e a possibilidade de atender as solicitações.
Por meio de nota de esclarecimento, a secretaria afirmou que vem, desde o inicio do ano, tentando negociar um novo prazo para atender as reivindicações do MPE.
“A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado em 2011, ainda na gestão passada, quando foi apresentado um cronograma ao Ministério Público para cumprimento de algumas medidas”, diz trecho da nota.
Finalizando, a secretaria reforçou o p Programa de Modernização da Infraestrutura da Rede Municipal de Educação, lançado em 2013 e que tem realizado reformas nas unidades educacionais.
Entenda o caso
Nesta terça-feira (07), o MPE, por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania, ingressou com ação civil com pedido liminar contra o município requerendo a adoção de uma série de providências. Entre as medidas pleiteadas, está a apresentação, no prazo de 60 dias, dos projetos de reformas estruturais, de acessibilidade, e de segurança e combate a incêndio e pânico.
Consta na ação, que desde 2011, o Ministério Público vem cobrando do município de Cuiabá a realização de medidas efetivas para sanar as irregularidades apresentadas nas unidades de ensino e creches. Mesmo com todas as cobranças, apenas as obras da Creche Municipal Espaço Livre foram concluídas. O município chegou a apresentar um cronograma ao Ministério Público que acabou não sendo cumprido sob a alegação de falta de dotação orçamentária para tal finalidade.
O promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa ressalta que as irregularidades verificadas constam em relatos, fotografias e relatórios do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada realizados pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA). Algumas situações constatadas são consideradas graves e preocupantes e colocam em risco a integridade física dos alunos, professores e servidores. Além disso, não possuem condições mínimas de higiene e salubridade.
“A maioria das escolas sequer possui Certificado do Corpo de Bombeiros Militar e muito menos Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico adaptado à acessibilidade. Embora algumas providências pontuais tenham sido tomadas pelo Poder Executivo Municipal, é certo que não podem ser consideradas como solução ao grave problema levantado na presente ação, evidenciando-se nos autos que o requerido somente age quando não há mais condições para postergar o problema”, afirmou o promotor de Justiça.
Além de requerer, em caráter liminar, a elaboração dos projetos, o Ministério Público também solicita ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo de 90 dias para a deflagração do processo licitatório visando as reformas estruturais (elétricas e físicas), de acessibilidade às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e projetos de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico, mediante obtenção do Certificado do Corpo de Bombeiros Militar, sob pena de aplicação de multa na pessoa física do prefeito e bloqueio de verbas públicas das contas municipais.
Conforme o promotor de Justiça, na impossibilidade comprovada de realocação orçamentária recursos destinados à publicidade, inaugurações, eventos, entre outros setores, foi requerida a condenação do município à obrigação de fazer reserva orçamentária para o exercício de 2016, com início das obras neste mesmo exercício, sem prejuízo da realização imediata dos projetos de reforma e adaptação (conforme pedidos liminares), que apontarão exatamente os valores a serem gastos.
ESCOLAS CITADAS NA AÇÃO: EMEB Nossa senhora da Aparecida; EMEB Tancredo Almeida Neves; EMEB Prof. Elza Luiza Esteves; EMEB Juarez Sodré Farias;EMEB Henrique da Silva Prado; EMEB Agostinho Simplício de Figueiredo; EMEB Maria da Glória de Souza; EMEB Antônia Tita Maciel de Campos; EMEB Pe. Raimundo Conceição Pombo M. da Cruz; EMEB Santa Cecília; EMEB São João Bosco e EMEB Senhorinha Ana Alves de Oliveira; EMEB Tereza Benguela; Creche Marilza do C. Ojeda de Barros; Creche Municipal Dona Micaela H. De Souza Lima;Creche Municipal Inocêncio Leocádio da Rocha; Creche Municipal Josefa da Silva Parente; Creche Municipal Lucila F. Fortes; Creche Municipal Elzira C. da Silva; Creche Municipal Renisea Guilhermette Barua; Creche Municipal Santa Inês; Creche Municipal São José Operário;Creche Municipal Lais Amicuceis S. Martins; Creche Municipal Maria Nery B. Ribeiro; Creche Municipal Ilza Terezinha P. Pagot; Creche Municipal Padre Armando Cavallo; Creche Municipal Wilmon Ferreira de Souza; Creche Municipal Sebastião Tolomeu; Creche Municipal Maria B. Martins de Oliveira; Creche Municipal São Francisco de Assis; Creche Municipal Manoelino de Jesus; Creche Municipal Professor Rafael Rueda; Creche Municipal Benedita Dias Evangelista; e Creche Municipal Jamil Boutros Nadaf.
Confira a nota de esclarecimento da Prefeitura:
“Em relação à ação civil ingressada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso com pedido liminar contra o município de Cuiabá, a Prefeitura informa:
– A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado em 2011, ainda na gestão passada, quando foi apresentado um cronograma ao Ministério Público para cumprimento de algumas medidas;
– diante do não cumprimento dessas medidas, conforme acordado com o MPE em 2011, o secretário municipal de Educação, Gilberto Figueiredo, reuniu-se com o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, no mês de maio de 2015, para reorganizar novos prazos a fim do cumprimento do mesmo;
– Uma nova reunião será realizada entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado para discutir a capacidade orçamentária do município e a possibilidade de atender as solicitações do MPE;
– A Prefeitura de Cuiabá ressalta que não está medindo esforços para cumprir todas as sugestões do MPE dentro do prazo;
– A gestão do Prefeito Mauro Mendes tem priorizado as reformas nas unidades educacionais, promovendo verdadeira transformação em suas estruturas. Em 2013 a Prefeitura de Cuiabá lançou o Programa de Modernização da Infraestrutura da Rede Municipal de Educação, um novo conceito em reformas e realizado com recursos próprios. O programa visa promover melhoria na estrutura física das unidades educacionais da rede municipal com padrão de qualidade e modernidade”.
Com assessoria
