O fim do pedágio para os eixos suspensos de caminhões sem carga, previsto na sanção sem vetos da Lei dos Caminhoneiros, poderá ser convertido em cobranças maiores aos usuários das estradas federais e estaduais, para compensar a perda na arrecadação, preveem representantes de caminhoneiros e concessionárias das rodovias.
Os contratos de concessão de rodovias com os governos poderão ser revistos, uma vez que, ao contrário da nova lei, eles fixam a tarifa por todos os eixos dos veículos, inclusive os suspensos (sem uso). Os caminhões sem carga costumam trafegar com alguns dos eixos levantados para evitar desgaste dos pneus, mas sempre foram cobrados por todos eles.
Representantes da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) se decidiram em reunião na tarde desta terça-feira (3) que o setor tomará "medidas caíbeis" para aplicar a cláusula de reequilíbrio econômico, presente em todos os contratos rodoviários, para compensar as perdas com a suspensão do pedágio.
Na prática, as concessionárias poderão elevar as tarifas cobradas aos usuários de outros veículos para repor a menor arrecadação. Como a Lei dos Caminhoneiros é nacional, os governos estaduais poderão ter que negociar com o governo federal para adequar os contratos à nova regra.
Procurado pelo G1, o Ministério os Transportes diz que os impactos da nova lei dos caminhoneiros serão avaliados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e posteriormente comunicados à pasta.
O diretor de projetos de comunicação da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), Haroldo Christensen, diz que, além de não beneficiar a categoria, a lei punirá o bolso do consumidor. "As concessionárias vão tentar recompor a cobrança perdida nos pedágios e quem vai pagar a conta é o usuário", diz. A Abcam não fez parte das entidades que participaram da reunião com o governo federal na semana passada que fechou acordo para encerrar os protestos.
Segundo a ABCR, falta estudar a viabilidade da nova regra. Os caminhoneiros deverão provar que o veículo está vazio para ficarem isentos da tarifa de pedágio. Isso exigirá fiscalização constante por parte da polícia rodoviária, explica a entidade.
Para Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) – entidade que participou da reunião com o governo federal – a questão do aumento dos pedágios é "um problema de contrato, que vão ter que rediscutir com o governo".
"Nós como brasileiros e população estamos atentos à questão das tarifas como um todo", afirmou Bueno. "Mas a solução para a nossa categoria é o cumprimento da lei do vale pedágio, que nós vamos passar a exigir rigorosamente agora". Essa legislação determina que o embarcador (o contratante do frete) é responsável pelo pagamento dos pedágios.
Limite de carga
Outro ponto polêmico da nova lei, o aumento do limite de carga para 10% acima do peso do veículo, vai, segundo o representante de Abcam, elevar os custos de manutenção dos caminhões e favorecer as empresas de transporte e logística, especialmente as ligadas ao transporte de commodities e bebidas.
"O produtor vai transportar mais carga por caminhão, sem aumentar o valor do frete. Esse peso maior da carga vai gerar mais custos aos caminhoneiros, com o consumo maior de diesel, além do desgaste dos pneus e das estradas, que vão elevar a necessidade de manutenção", diz.
Em posicionamento na última semana, a ABCR afirmou que o aumento do peso dos caminhões vai significar pedágios mais caros, devido ao custo de manutenção das rodovias. "Isso porque os efeitos da sobrecarga sobre a vida útil dos pavimentos são de redução média de mais de 1,5 ano para 5% de sobrecarga e redução de mais de 3 anos para 10% de sobrecarga", defendeu a entidade.
Entenda
Com regras para o exercício da profissão, a Lei dos Caminhoneiros foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (2), como resultado de um acordo entre o governo e representantes dos caminhoneiros que levou ao desbloqueio das rodovias do país.
Os motoristas paralisaram rodovias de todo o país na última semana em protesto contra a elevação dos preços do diesel e pedindo a elevação os preços do frete pago pelo transporte.
Na última quinta-feira (26), a ABCR criticou a possível sanção sem vetos da Lei dos Caminhoneiros. "Passaremos a ter mais acidentes, pedágios mais caros, fretes mais elevados, aumento dos custos logísticos e dos preços finais dos produtos transportados por vias rodoviárias".
Fonte: G1
