O deputado federal de primeiro mandato, Fábio Garcia (PSB) começa seu trabalho em Brasília gerando polêmica com a comunidade cientifica. Tudo isso por que, no último dia 05 de fevereiro, o socialista retirou de pauta da sessão da Câmara o Decreto Legislativo (1287/2013), que propõe um investimento de R$ 800 milhões para o ingresso do Brasil no Observatório Europeu do Sul (ESO), a maior organização intergovernamental de pesquisa astronômica do mundo, da qual apenas 14 países da União Europeia fazem parte.
Em sua defesa, após toda a polêmica adiantada pelo Circuito Mato Grosso nesta semana, o parlamentar justificou a situação financeira do país, que vai de mão a pior.
Para Garcia, o momento atual é de recessão econômica, situação que chegou a obrigar o governo a determinar corte de 33% no orçamento, atingindo diversas áreas. Além disso, os repasses do governo federal aos governos estaduais estão atrasados.
O parlamentar acredita que a realidade brasileira não é a mesma de 2010, quando o acordo foi assinado, e, portanto, é preciso rediscutir as prioridades, sob pena de o país não cumprir o acordo e, concomitantemente, não atender às demandas internas e essenciais.
“Nós iremos cortar investimento das áreas essenciais, como saúde e educação, para que a gente possa investir nesse projeto no Chile de estudo astronômico, ou nós vamos cumprir os seus acordos, cumprir com o que ele tem com os estados e municípios?”, questionou o deputado em uma entrevista ao programa de rádio Folha Mix, na manhã desta sexta-feira (13).
Fábio ainda afirmou que a sua decisão de retirar o projeto de pauta, para votação, foi apenas para criar um prazo de discussão quanto ao tema.
“O que fiz, não foi vetar o projeto, o que fiz foi retira-lo de pauta para que possa ter este debate de prioridade no Brasil, e se o país vai ter mesmo como cumprir suas obrigações”, declarou.
Decreto Legislativo (1287/2013)
O decreto legislativo retirado de pauta pelo deputado dispõe sobre o ingresso do Brasil no Observatório Europeu do Sul (ESO), a maior organização intergovernamental de pesquisa astronômica do mundo, da qual apenas 14 países da União Europeia fazem parte.
Este acordo foi relatado pelo então deputado Jorge Bittar (PT-RJ) na Comissão de Ciência e Tecnologia em 2014, para o funcionamento de um telescópio de 39 metros de diâmetro cujo projeto está atualmente em fase de detalhamento.
Será o maior “olho” do mundo para o espaço. Isso porque, sendo um telescópio extremamente grande, vai propiciar um enorme avanço no conhecimento astrofísico, permitido, a partir do Chile.
Lá ficará alocado estudos detalhados a respeito de exoplanetas, os primeiros objetos do Universo, super-buracos negros, e a natureza e distribuição da matéria escura e energia escura.
A contribuição do Brasil deveria ser de € 270 milhões em 10 anos, mas o congresso começou a travar esse investimento que garantiria ao Brasil o acesso as maiores descobertas astronômicas jamais realizadas até então.
Desde então a entidade responsável pelo telescópio, o Observatório Europeu do Sul (OES – em inglê: European Southern Observatory – ESO), já realizou importantes descobertas astronômicas e produziu diversos catálogos do segmento financiado por: Alemanha, Áustria, Bélgica, Brasil, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Itália, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia e Suíça.
Criticas
Com a sua ação na Câmara Federal, Garcia foi criticado até mesmo pela imprensa nacional. Em um artigo, o jornalista científico da Folha de São Paulo, Salvador Nogueira, declarou que o deputado é o “aparecido da vez”, atribuindo-lhe o uso de um “discurso para os ignorantes”.
“Eu fico intrigado em saber como o deputado Garcia pretende tirar a verba federal que seria alocada para a entrada do Brasil no ESO e aplicá-la em segurança pública, que é da esfera estadual. Ele tem um plano? E quantos meses de segurança pública ele consegue bancar com 800 milhões de reais? Ele fez a conta? E sobre a saúde, teremos alguma chance de dar condições dignas de atendimento ao cidadão brasileiro com 800 milhões de reais? Ele sabe qual é o orçamento anual do Ministério da Saúde?”, diz trecho do artigo publicado nesta quinta-feira (12).
O diretor presidente da Via Láctea, Carlos Wagner Ribeiro, reforçou as críticas e classificou a atitude do deputado de absurda. Ele lembra que o planejamento orçamentário da União prevê recursos para as áreas apontadas como prioridade pelo parlamentar, mas que esses recursos são alvos de crimes de corrupção.
“Milhões são desviados para a corrupção e muito pouco é feito, problema, este sim, que deve ser combatido veementemente na tribuna da Câmara Federal e não a busca pelo conhecimento, que, afinal, é uma forma de incremento à educação e não um desperdício para o País”, disse Ribeiro, que há anos pesquisa o assunto e tenta trazer conhecimento sempre atualizado para o Estado.
Deputado Fábio Garcia veta projeto astronômico de R$ 800 milhões
