Depois da Justiça de Araçatuba (SP) proibir, na tarde da sexta-feira (9), a realização do show do funkeiro mirim MC Pedrinho, de 12 anos, a organização do evento informou que o prejuízo foi de R$ 60 mil e que irão entrar na Justiça contra o presidente da OAB de Araçatuba, autor da liminar e contra o Estado, por danos morais e financeiros. O dinheiro dos ingressos adquiridos foram devolvidos neste sábado (10).
Uma nota publicada nas redes sociais da casa de shows explicou que o artista MC Pedrinho não tinha documentação suficiente para se apresentar no local.“Devido a falta de documentação do artista, a produção na qual o artista faz parte foi notificada de que o MC Pedrinho não pode se apresentar artisticamente, razão pela qual a apresentação não ocorrerá em obediência a determinação do juiz da Vara da Infância de Araçatuba”. A nota diz ainda disse que o ocorrido é de “total responsabilidade de seus idealizadores (locatário)”.
O show seria realizado em uma casa noturna, a partir das 23h da sexta-feira (9). O Ministério Público entrou com uma ação civil pública para proibir o show e a Justiça decidiu pela não realização. O juiz da Vara da Infância e Juventude diz que “a liminar é necessária para se garantir a ordem pública e ainda o pouco que resta de digno em nossa sociedade. Tentar educar os jovens no Brasil não é tarefa fácil; todavia, o Poder Judiciário de Araçatuba está fazendo sua parte, buscando salvar alguma coisa de positivo". O juiz fixou multa de R$ 1 milhão para o caso de descumprimento da liminar, além de sanções administrativas e penais.
Ainda de acordo com a decisão do juiz, as letras que fazem parte do repertório musical do adolescente são dotadas de nítida conotação sexual, alto teor de erotismo, pornografia, baixo calão e todo tipo de vulgaridade. "A realização do mencionado evento contraria não só decisão judicial, mas também as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Portaria do Juízo que regulamenta tais eventos", ressalta.
Segundo o promotor Joel Furlan, de Araçatuba, MC Pedrinho não possui autorização judicial para apresentações artísticas. A produtora responsável pelo artista disse ao G1, na quinta-feira (8), que MC Pedrinho tem autorização para trabalhar em qualquer parte do país e que vai aos shows acompanhado de responsáveis. Neste sábado (10), o G1 retornou o contato, mas não houve retorno.
O caso
O promotor da Infância e Juventude de Araçatuba, Joel Furlan, investigou a participação do funkeiro mirim, de apenas 12 anos, em uma casa noturna da cidade. O pedido de verificação veio do presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da cidade, Alceu Batista, que achou o evento “suspeito”, como publicou pelas redes sociais.O presidente da subseção da OAB considerou o evento um agravante para os casos de menores envolvidos em situações de conflito na cidade. “…o evento começa às 23 horas e deve atrair muitos adolescentes nesta mesma faixa de idade. Além de entender que não é horário para um menino desta idade se apresentar…. aqui em Araçatuba já temos tantos problemas com os adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas na avenida Brasília, acho que tal evento é meio suspeito”, dizia a publicação.
MC Pedrinho tem 12 anos e faz cerca de 20 shows por mês. Ele acaba de lançar o CD intitulado "Geometria da Putaria". A equipe do G1 entrou em contato com a casa noturna para informações sobre o show e foi informada que o evento não seria open bar, mas uma área VIP teria a opção de consumo de uísque e champanhe. “Outra coisa que vamos verificar é a entrada de menores e venda de bebidas, se o evento será open bar ou não”, comenta Furlan.
A casa noturna pertence ao vereador Cido Saraiva (PMDB). Pelo telefone, ele disse que existe uma liminar que autoriza o evento, porém essa autorização ainda não chegou às mãos dele. “O evento não é open bar, isso foi publicado no cartaz da festa, mas está equivocado. A venda de bebida alcoólica será apenas para maiores de 18 anos e irá acontecer normalmente caso esteja tudo regularizado. A festa é particular e a casa foi alugada para ela”, comenta Saraiva.Em entrevista ao G1, Alceu Batista disse que está revoltado com a liberação do evento. “Não sei como a cidade hospeda um show desse tipo. As letras são explícitas e um menor trabalhando nessas condições deve ser verificado. Ainda temos o problema com os menores de idade, que estamos lutando para tirar de avenidas onde há o consumo de bebidas e isso pode influenciá-los negativamente, comentou.
G1
