A coluna CARTA CONVITE da edição desta semana (510) do Circuito Mato Grosso mostra, com base nas publicações do Diário Oficial do Estado, que a Secretaria de Estado de Pavimentação Urbana (Setpu) assinou contrato de R$ 73 milhões com o Consórcio Agrimex, por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
O objeto do contrato de n° 371/2014-SETPU, publicado na última quarta-feira (15), prevê a prestação de serviços de elaboração de projeto básico e de projeto executivo de engenharia e execução das Obras de Implantação e Pavimentação de 39 quilômetros da BR-174/MT.
A obra compreende o trecho Porto Santo Antônio das Lendas – Divisa MT/AM, Subtrecho: Entronc. MT (420) (A) (Castanheira) – Entronc. MT 206 (A)/418(B) (Colniza); Segmento: km 866,20 ao km 905,50. O prazo de vigência do contrato é de 820 dias consecutivos.
Confira outros destaques da Coluna:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Por meio do decreto de n° 380, o governador Silval Barbosa (PMDB) abriu crédito suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 10 milhões, em favor da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). De acordo com a publicação, o montante será ‘investido’ na remuneração de pessoal ativo do estado e em encargos sociais.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO II
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também foi contemplado com crédito orçamentário, por excesso de arrecadação. O valor: R$ 16 milhões, que deveram ser aplicados em manutenção e conservação de bens móveis (R$ 2,9 milhões), manutenção de serviços administrativos gerais (R$ 1,3 milhão), Manutenção dos processos de formação e habilitação dos condutores (R$ 9,8 milhões), manutenção dos procedimentos veiculares (R$ 1,5 milhão) e publicidade institucional e propaganda (R$ 330 mil).
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO III
O maior crédito suplementar, por excesso de arrecadação, foi para o Fundo Estadual de Saúde, um total de R$ 25 milhões. O montante será aplicado em implementação do sistema estadual de regulação, manutenção de serviços administrativos gerais, coordenação da organização da rede de atenção de média e alta complexidade, gerenciamento das unidades sob gestão de Organizações Sociais, Gestão, Promoção e Administração da Assistência Farmacêutica no Âmbito Estadual e Operacionalização Interestadual do Tratamento Fora do Domicílio.
NAS NUVENS
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) firmou contrato com a empresa Petrobras Distribuidora S/A para aquisição de gasolina e querosene de aviação, para atender às necessidades do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O valor do contrato é de R$ 2,557 milhões.
ADITIVO
A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) reajustou em R$ 843 mil o contrato que prevê serviços de restauração da malha rodoviária do Distrito Industrial de Cuiabá. A obra é de responsabilidade da empresa Unidas Engenharia Ltda e inicialmente estava orçada em R$ 3,3 milhões.
RESCISÃO
A Secretaria de Estado de Cidades (Secid) rescindiu, por meio do termo por Mútuo Acordo nº 399/2007/06/01/SECID, o contrato que previa a ampliação do Centro Nefrológico de Referência no Hospital Universitário Júlio Müller. De acordo com a publicação, o motivo é decorrente da paralisação da obra por um período superior a quatro anos, sem previsão de retomada. Assinam o Termo de Rescisão a Secid e a Parakanã Engenharia e Construção Ltda.
