O Banco Central encontrou e bloqueou R$ 117 milhões das contas bancárias do empresário Eike Batista até o momento, informou nesta quarta-feira o juiz Flávio Roberto da Costa, titular da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal. Segundo o juiz, esse valor ainda pode aumentar até o fim do dia, mas a mudança não deve ser significativa. O Ministério Público do Rio de Janeiro será notificado hoje sobre o valor e, posteriormente, o juiz vai avaliar se determina o bloqueio de bens móveis e imóveis, podendo incluir aqueles em nome de familiares. Medida cautelar do juiz cumpriu parciamente o pedido feito pelos procuradores de arresto dos bens de Eike e familiares no valor de até R$ 1,5 bilhão — foram bloqueadas apenas as contas em nome do criador do grupo X.
No início da tarde, em entrevista à Bloomberg News, Sérgio Bermudes, advogado de Eike, havia dito que as contas do ex-bilionário só tinham dinheiro suficiente para cobrir suas “despesas do dia a dia”.
— Posso garantir que não há R$ 1,5 bilhão nessas contas — disse Bermudes em entrevista por telefone, acrescentando que em pelo menos uma conta “resta apenas R$ 1”.
A medida cautelar que determina o arresto de bens em nome do empresário é cumprida automaticamente pelo Banco Central, segundo o juiz Flávio Roberto de Souza. Há 14 contas correntes em nome do empresário no país.
Eike Batista, que já foi a oitava pessoa mais rica do mundo, de acordo com o Bloomberg Billionaires Index, viu o desmoronamento do seu império de commodities no ano passado, liderado pela empresa principal Óleo Gás Participações SA, antes conhecida como OGX. Com sede no Rio de Janeiro, a companhia entrou com um pedido de concordata em outubro após gastar mais de R$ 10 bilhões desde que foi fundada em 2007. A OSX Brasil SA, empresa de construção naval de Batista, também entrou com um pedido de recuperação judicial.
O montante do pedido de congelamento de bens é aproximadamente igual ao do dano infligido ao mercado financeiro como resultado dos crimes de que é acusado, de acordo com uma declaração publicada no site do Ministério Público Federal no dia 13 de setembro. O bloqueio pode abranger casas, carros, barcos, aviões e participações financeiras. Eike, de 57 anos, é acusado pelo Ministério Público de usar de modo indevido informações privilegiadas na venda de suas ações na petroleira antes de sua queda.
Acusação de manipulação do mercado
O MP Federal acusa Eike Batista pelas práticas de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada ("insider trading"). Se for condenado, ele pode cumprir até 13 anos de prisão.
As investigações conduzidas até aqui indicam que ele teria conhecimento de que as reservas da OGX (rebatizada de OGPar após entrar em recuperação judicial) não tinham o volume inicialmente estimado de petróleo. O fato, porém, só foi comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) meses depois, em 1º de julho de 2013. Antes de tornar o fato público e a despeito da situação desfavorável, o empresário teria manipulado preços e realizado vendas de ações enquanto dava declarações positivas sobre sua petroleira no Twitter, como mostrou reportagem do GLOBO em 5 de dezembro de 2013.
Um dos pontos abordados na denúncia é a promessa de Eike de injetar US$ 1 bilhão na empresa, através da compra de ações da própria companhia, a chamada cláusula put. A claúsula foi divulgada em 24 de outubro de 2012. Em setembro do ano passado, a diretoria da petroleira cobrou a injeção de recursos. Na época, Eike Batista afirmou que levaria o caso à arbitragem e, quatro dias mais tarde, divulgou os termos da put. Por esse acordo, a cláusula só teria validade quando o plano de negócios em curso fosse assinado. O plano, contudo, foi alterado em 2013, o que, segundo Eike, teria inviabilizado a injeção de recursos, que acabou não acontecendo.
Advogados diz que acusações são infundadas
Segundo a CVM, o empresário teria uma perda de R$ 1,5 bilhão caso cumprisse a put, por conta do tombo no valor das ações da OGX no último ano. A empresa está em processo de recuperação judicial.
“A má-fé e fraude na divulgação de contrato com cláusula que jamais seria adimplida (cumprida) resta comprovada uma vez que muito antes de sua divulgação era de conhecimento do denunciado Eike que os campos de exploração Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não ensejavam a prospecção anunciada e que justificava os altos preços das ações”, acusa o MPF. Ao se comprometer em fazer um grande aporte em sua própria companhia, o empresário demonstrava confiança no sucesso do empreendimento, sustentam os procuradores.
No mês passado, o presidente da OGPar, Paulo Narcélio, anunciou que o volume de óleo recuperável de Tubarão Azul, na Bacia de Campos, está prestes a se esgotar. Dos cerca de 5,77 milhões de barris de óleo estimados, já foram produzidos 5,45 milhões.
Os advogados de Eike Batista disseram que ele vendeu as ações para pagar o credor Mubadala Development Co. e não porque previu o fracasso dos projetos, de acordo com um documento obtido pela Bloomberg. Bermudes disse que as acusações são “infundadas”.
O Globo
