Os decretos de n° 292 e 294 estão publicados no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (25).
De acordo com as publicações, a Seduc será contemplada com R$ 22 milhões, em crédito suplementar por superávit financeiro. A maior parte do recurso, um total de R$ 6,3 milhões será destinado à informatização de escolas estaduais.
Também estão previstos R$ 3 milhões para atendimento e manutenção de transporte escolar, R$ 3,3 milhões para expansão e melhoria da infraestrutura física de atendimento educacional do ensino fundamental, R$ 1,5 milhão para manutenção e monitoramento das escolas estaduais, entre outros investimentos.
Já o decreto 292, abriu crédito suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 10 milhões em favor da SAD. Segundo a publicação, o valor será destinado a pagamento de aposentados e pensionistas – servidores civis do Estado.