Revogação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16) após disputa judicial entre consórcios concorrentes travar a assinatura do contrato. Estatal MT Par entra no radar para assumir os trechos.
O Governo de Mato Grosso cancelou oficialmente a licitação destinada à concessão de 634 quilômetros de rodovias estaduais, cujo contrato previa uma receita estimada em R$ 10,2 bilhões ao longo de 30 anos. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Estado, após uma prolongada disputa judicial afastar o consórcio inicialmente declarado vencedor e impedir a assinatura do contrato com o segundo colocado.
Assinada pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira e Silva, a revogação abrange trechos estratégicos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. A proposta original previa transferir a administração e a exploração comercial dessa malha viária à iniciativa privada pelo período de três décadas.
Impasse judicial entre consórcios O certame havia sido vencido inicialmente pelo Consórcio RDG Sinop, liderado pela empresa Terracom. O resultado, contudo, foi contestado na Justiça pelo concorrente Rota Multimodal, encabeçado pela CS Infra. Após determinação judicial e uma reavaliação da habilitação técnica dos participantes, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) afastou o primeiro colocado e homologou a vitória do segundo consórcio em setembro.
A mudança no resultado gerou nova judicialização: a Terracom recorreu e obteve decisão impedindo a formalização do contrato, mantendo a concessão paralisada. Diante do impasse, a Sinfra decidiu revogar integralmente a concorrência, tornar sem efeito a homologação anterior e rejeitar os pedidos apresentados pelos dois consórcios para preservar o certame.
MT Par no radar e manutenção provisória Com o encerramento da licitação, um grupo de trabalho terá o prazo inicial de seis meses para estudar alternativas de gestão para os 634 quilômetros de estradas. Entre as possibilidades avaliadas está a transferência dos trechos para a MT Par, empresa estatal que controla a Nova Rota do Oeste, responsável pela administração da BR-163.
Enquanto o Executivo não define o destino definitivo das rodovias, a Sinfra continuará responsável por garantir os serviços de conservação, manutenção e recuperação dos trechos, devendo manter o controle separado dos custos dessas atividades durante o período de reavaliação.


