O empréstimo de até R$ 1,5 bilhão que o Governo de Mato Grosso pretende contratar com a Caixa Econômica Federal foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais, nesta quarta-feira (4), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A operação de crédito, com garantia da União, será destinada a investimentos em infraestrutura e saneamento. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram 59 projetos de lei, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
O Projeto de Lei nº 795/2026, referente à Mensagem nº 121/2026, autoriza o Executivo a contratar o financiamento por meio da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. A proposta recebeu aval em segunda votação e integra o conjunto de matérias encaminhadas pelo governo estadual para apreciação do Legislativo.
Outro destaque foi a aprovação, em redação final, do Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece a LDO para o exercício financeiro de 2027. A legislação define metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na terça-feira (3), a CCJR realizou a primeira audiência pública sobre o orçamento estadual de 2027, que prevê receitas e despesas de R$ 46,125 bilhões.
Entre as propostas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), os deputados aprovaram a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão na estrutura do órgão, além de novos cargos e funções de confiança na Segunda Instância. Também recebeu aval o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos do Judiciário estadual.
Na área social, foi aprovado o projeto que institui o Programa Estadual Viva Mato Grosso. Já entre as propostas parlamentares, passaram matérias sobre a doação de cadáveres não reclamados e membros amputados para pesquisas científicas em faculdades de Medicina e a autorização para que profissionais da rede estadual consumam a alimentação escolar nas unidades em que trabalham. As duas sessões também incluíram outros projetos de autoria parlamentar e do Executivo.
