Um acordo firmado entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Prefeitura de Várzea Grande e órgãos do Ministério Público busca viabilizar a retomada da Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria), paralisada há quase dez anos. Assinado nesta quarta-feira (21), o termo assegura a continuidade dos recursos federais destinados à obra, que deverá beneficiar cerca de 63 mil moradores de 15.783 imóveis.
Financiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra enfrenta entraves judiciais, ambientais e financeiros desde a contratação, em 2016. Para evitar a perda dos investimentos, o TCE-MT articulou negociações com a prefeitura, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. A operação federal foi prorrogada até 30 de agosto de 2027, garantindo a continuidade dos recursos, incluindo R$ 23 milhões que estavam retidos desde 2013, segundo o presidente do tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo.
O acordo prevê a entrada em funcionamento de 25% da capacidade total da estação, aproveitando a estrutura já construída. Segundo a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, a primeira etapa permitirá elevar o índice de esgoto tratado no município de 12% para 62%. Quando a mesa técnica foi instalada, em dezembro de 2025, apenas 13% da obra havia sido executada, e a prefeitura precisou buscar uma solução para evitar a perda dos recursos federais.
O termo estabelece um plano de ação com 14 etapas, incluindo a atualização dos orçamentos, a adequação das metas e a realização de uma nova licitação, já que o contrato com a antiga construtora foi encerrado. O documento será encaminhado ao relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, e submetido à homologação do Plenário do TCE-MT. Após a contratação, estão previstas a execução dos serviços, os testes operacionais e a entrada em funcionamento da estação.
A ETE Santa Maria é considerada estratégica para ampliar a cobertura de saneamento básico em Várzea Grande, com impactos na saúde pública, na preservação ambiental e no desenvolvimento econômico. A estrutura também deverá permitir a implantação de empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais, além de contribuir para o cumprimento das metas de universalização do saneamento previstas para 2033. Segundo a prefeitura, a falta de tratamento de esgoto tem limitado novos investimentos em infraestrutura no município.
O TCE-MT acompanhará o cumprimento dos prazos e das obrigações previstas no acordo. A prefeitura deverá manter as informações atualizadas no sistema Geo Obras, comunicar eventuais dificuldades e garantir as contrapartidas municipais necessárias. Para Sérgio Ricardo, o principal desafio agora será superar os entraves burocráticos e garantir a conclusão do empreendimento, que poderá ampliar o acesso ao saneamento e favorecer o desenvolvimento de Várzea Grande.
