O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. A bancada de Mato Grosso, formada pelos senadores Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL), votou integralmente a favor da mudança.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente no modelo de escala 5×2, sem redução salarial. A transição prevê que, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima seja reduzida para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas. Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação.
Durante a discussão em plenário, parlamentares favoráveis defenderam que a mudança permitirá ampliar o convívio familiar, o tempo de descanso e as oportunidades de estudo. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, classificou a aprovação como uma das maiores conquistas dos trabalhadores desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.
Apesar do apoio predominante, houve ressalvas sobre os possíveis impactos econômicos da medida. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável à proposta, alertou para o risco de aumento dos custos trabalhistas, especialmente para micro e pequenas empresas. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC. O Partido Liberal liberou a bancada para votar, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou voto favorável.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2025, estima que a redução da jornada para 40 horas semanais poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores no Brasil. Desse total, cerca de 22 milhões têm carteira assinada e 4,8 milhões atuam na informalidade, todos com jornadas superiores a 40 horas semanais.
A aprovação no Senado encerra a tramitação da PEC no Congresso Nacional, mas a mudança ainda depende da promulgação para entrar em vigor. A proposta prevê uma transição de 14 meses, contados a partir do marco estabelecido no texto, até a adoção do limite de 40 horas semanais. A medida altera as regras gerais de jornada e descanso dos trabalhadores abrangidos pela legislação.
