Após a identificação de irregularidades, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier. A unidade atende pessoas com transtornos mentais e dependência química e é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMT e integra as ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos. A iniciativa realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, já foram fiscalizadas penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas de Várzea Grande e Chapada dos Guimarães.
Durante uma das inspeções, foram encontrados cerca de 43 pacientes acolhidos na instituição. Relatórios técnicos apontaram possíveis inadequações estruturais e inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente realizadas no local, incluindo indícios de procedimentos considerados próprios de estabelecimentos médico-hospitalares.
Fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) também constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário vigente, além de outras irregularidades administrativas e técnicas. O MPMT também identificou que a clínica não possui licença sanitária válida, já que o alvará apresentado anteriormente perdeu a vigência e não houve comprovação de uma nova autorização.
Segundo o promotor de Justiça Leandro Volochko, a recomendação tem caráter preventivo e busca preservar a saúde e a segurança dos pacientes enquanto a situação é analisada pelos órgãos responsáveis. Além da suspensão de novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre as pessoas atualmente acolhidas e encaminhou ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para que sejam realizadas novas fiscalizações.
