O debate sobre a ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio do trabalho reuniu, na manhã desta quinta-feira (10), representantes do Judiciário, Executivo estadual, Ministério Público do Trabalho, setor empresarial e sociedade civil, durante a sessão pública “Empregar é ressocializar: abra portas para o futuro”, realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), em Cuiabá.
A mobilização busca ampliar a participação de empresas nos programas de empregabilidade dentro do sistema prisional. Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), o desembargador Orlando de Almeida Perri afirmou que ainda são poucos os empresários que absorvem a mão de obra de reeducandos e defendeu que o setor conheça as possibilidades de instalação de empresas ou unidades produtivas nos presídios.
Segundo Perri, o preconceito é um dos principais obstáculos à ampliação das iniciativas. O desembargador relatou que, durante as inspeções realizadas nas unidades penais, costuma conversar com as pessoas privadas de liberdade e percebe o interesse pela oportunidade de trabalhar. “O que a gente ouve de todos eles é que querem uma oportunidade de trabalho, uma oportunidade para se ressocializar”, afirmou.
Presidente do TRT-MT, o desembargador Aguimar Peixoto destacou que a Justiça do Trabalho atua para cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Plano Pena Justa. A expectativa é que, até 2028, pelo menos 70% dos reeducandos aptos ao trabalho estejam empregados dentro dos presídios, com capacitação profissional para facilitar a reinserção social após o cumprimento da pena.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, ressaltou que a discussão também busca combater o desconhecimento sobre a contratação de trabalhadores do sistema prisional. Para ela, além de garantir trabalho digno, a iniciativa pode gerar benefícios para empregados, empresas e para a sociedade como um todo.
Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Sebastião dos Reis Gonçalves relatou uma experiência anterior em sua empresa, que começou com 15 pessoas privadas de liberdade e resultou na contratação de seis delas com carteira assinada. Ele classificou a experiência como positiva e afirmou que pretende retomar o projeto, além de colocar a estrutura do Sesc e do Senac à disposição para ações nas áreas de saúde e educação.
A sessão também apresentou aos representantes da indústria, comércio e agronegócio as regras para o trabalho de pessoas privadas de liberdade, programas de qualificação e incentivos estaduais e experiências de empresas que já participam das iniciativas. Entre as vantagens citadas estão a ausência de vínculo trabalhista e de encargos, além de custos de transporte e alimentação pagos pelo Estado e a possibilidade de subsídio de parte da remuneração, que corresponde a um salário mínimo e pode ser destinado à família do trabalhador.
