O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) defende a criação de um incentivo fiscal para a indústria de cimento, com isenção de ICMS sobre produtos destinados a obras públicas de estradas e habitação. A proposta, apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, será incorporada ao Plano de Metas Mato Grosso 2050 e tem como objetivo reduzir o custo dos insumos e ampliar o volume de obras realizadas pelo Estado.
A medida prevê a desoneração de insumos utilizados na fabricação do concreto, como cimento, brita e areia, quando fornecidos para a construção de rodovias e casas populares. Segundo Sérgio Ricardo, a redução dos preços permitiria ao governo estadual adquirir uma quantidade maior de materiais e, consequentemente, executar mais obras com os mesmos recursos. “O Estado vai conseguir fazer estradas mais baratas e vai poder fazer estradas com concreto”, afirmou.
A proposta ocorre em um cenário de elevada renúncia fiscal em Mato Grosso. Conforme levantamento do próprio TCE-MT, o Estado abriu mão de R$ 10,6 bilhões em receitas por meio de incentivos fiscais somente em 2024. Para Sérgio Ricardo, parte desses benefícios poderia ser direcionada também às empresas produtoras de cimento que fornecem materiais para obras públicas.
Além do incentivo fiscal, o Tribunal pretende sugerir que novas rodovias de Mato Grosso sejam construídas com pavimento de concreto em substituição ao asfalto. Sérgio Ricardo afirma que o modelo tem maior durabilidade e cita experiências do Paraná e trechos mato-grossenses, como a Serra de São Vicente e a ligação em direção a Rondonópolis. O presidente informou que pretende visitar o Paraná acompanhado de auditores para conhecer as obras executadas com esse padrão.
Outra diretriz prevista no Mato Grosso 2050 é a exigência do cumprimento dos padrões técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) nas rodovias estaduais e a retomada da participação do Exército Brasileiro na construção de estradas. A proposta prevê a atuação do 9º Batalhão de Engenharia de Construção por meio de convênios, a exemplo do que ocorreu na implantação de trechos das BR-163 e BR-070. Segundo Sérgio Ricardo, as sugestões serão encaminhadas às gestões atuais e futuras do Estado.
