O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu à Justiça a quebra do sigilo processual e a abertura total do julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, de 59 anos. Ele é réu pelo assassinato da servidora do Judiciário Thays Machado, de 44 anos, e do namorado dela, William Moreno, de 30. O Tribunal do Júri está agendado para a próxima terça-feira (7), em Cuiabá.
O recurso foi protocolado nesta quinta-feira (2) pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, em uma reação direta à decisão da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal da Capital.
Portas fechadas e imprensa barrada
Acolhendo um pedido da defesa do réu, a magistrada havia determinado que o júri ocorresse a portas fechadas, restringindo o acesso apenas às pessoas diretamente ligadas ao processo.
A decisão de Mônica Perri também proibiu expressamente a presença da imprensa no plenário e vetou qualquer captação de imagens de Carlos Alberto Bezerra dentro ou nas proximidades do local do julgamento. Embora a ação penal sempre tenha tramitado em segredo de Justiça, a extensão do sigilo para a sessão do Tribunal do Júri foi uma vitória da defesa do acusado.
MP aponta falta de justificativa legal
Para a promotora Élide Manzini, não há amparo legal para manter o julgamento em segredo. Ela sustentou que o caso não se enquadra nas exceções legais que autorizam a restrição da publicidade dos atos processuais.
O MPMT embasou o pedido no artigo 189 do Código de Processo Civil, que garante que os atos judiciais são públicos. O sigilo é permitido apenas em situações muito específicas, como questões de família, interesse social ou proteção à intimidade — hipóteses que, segundo a acusação, não se aplicam ao duplo homicídio.
“Diante da não comprovação de prejuízo concreto ao direito de intimidade das vítimas (ou imagem das vítimas), torna-se desarrazoado o sigilo processual, mormente porque não configura qualquer das exceções contempladas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais”, argumentou a promotora no pedido que exige o levantamento integral do sigilo.
O crime e a tentativa de manobra
O duplo homicídio teve imensa repercussão dentro e fora de Mato Grosso devido à sua brutalidade e frieza. O crime ocorreu em plena luz do dia, em uma via pública de uma área nobre de Cuiabá. Thays e William foram executados com 13 disparos de pistola pelo ex-namorado da servidora.
Durante o desenrolar do processo, a defesa de Carlos Alberto Bezerra chegou a tentar uma manobra de desaforamento, pedindo a transferência do julgamento para outro estado sob a justificativa de que a pressão midiática impediria um júri imparcial. O pedido, no entanto, foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que garantiu a realização do julgamento na comarca onde o crime aconteceu.
