A concessionária Energisa Mato Grosso foi condenada pela Justiça a adotar medidas para melhorar o fornecimento de energia elétrica no município de Alto Garças, a 362 quilômetros de Cuiabá. A decisão atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontou falhas recorrentes na prestação do serviço e prejuízos à população causados pelas constantes interrupções no abastecimento de energia.
A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Alto Garças, sob a condução do promotor Thiago Marcelo Francisco dos Santos, após investigação que constatou quedas frequentes de energia, registradas diariamente e, em alguns casos, diversas vezes no mesmo dia. Segundo o Ministério Público, as reclamações da população se acumulam há anos sem que o problema tenha sido solucionado de forma definitiva.
De acordo com os autos, as falhas no fornecimento impactaram diretamente serviços essenciais e a rotina dos moradores. Entre os prejuízos relatados estão interrupções no abastecimento de água, dificuldades no funcionamento de unidades de saúde e danos causados a equipamentos eletrônicos de consumidores e órgãos públicos. Para o Judiciário, a situação demonstra falhas na prestação de um serviço considerado essencial.
Na sentença, o juiz Leandro Bozzola Guitarrara destacou que a prestação do serviço público de energia elétrica deve seguir critérios de continuidade, eficiência e segurança. O magistrado rejeitou a tese da concessionária de que os problemas seriam provocados por fatores externos, como condições climáticas adversas, entendendo que as interrupções frequentes e prolongadas evidenciam deficiências estruturais na rede de distribuição.
Além de determinar a adoção de providências técnicas para regularizar o fornecimento de energia em Alto Garças, a Justiça condenou a Energisa ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado conforme previsto na Lei da Ação Civil Pública, com aplicação em benefício direto da população do município, afetada pelas sucessivas falhas no serviço ao longo dos últimos anos.
