O projeto de lei que aumenta a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares em Mato Grosso foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (3). De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 748/2026 altera dispositivos do Regimento Interno da Casa para adequar o processo legislativo orçamentário às diretrizes federais de governança e fiscalização dos recursos públicos.
A proposta modifica o Anexo I da Resolução 677/2006 e estabelece mecanismos mais rigorosos de acompanhamento e controle das emendas parlamentares, ampliando a transparência na destinação e execução dos recursos. O texto busca atender aos critérios de admissibilidade e rastreabilidade exigidos para garantir maior segurança e publicidade na aplicação do dinheiro público.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, afirmou que a medida reforça o compromisso do Parlamento com a transparência e a correta utilização dos recursos destinados aos municípios. Segundo ele, as emendas parlamentares são instrumentos importantes para viabilizar obras e investimentos, especialmente nas cidades mais distantes do estado, e devem estar acompanhadas de mecanismos que assegurem controle e prestação de contas.
O deputado Júlio Campos destacou que a iniciativa também adequa a legislação estadual às exigências de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução das emendas parlamentares. Para o parlamentar, as mudanças permitirão que a sociedade acompanhe de forma mais clara a destinação dos recursos, fortalecendo a participação do Legislativo na construção do orçamento estadual.
A proposta ainda passará por segunda votação em plenário, prevista para a próxima sessão ordinária, marcada para 10 de junho. Durante a discussão do projeto, o deputado Carlos Avallone afirmou que a expectativa é de avanço na execução das emendas parlamentares nos próximos dias, especialmente na área da saúde, que concentra mais da metade dos recursos indicados pelos deputados neste ano.
