Dias após derrota colegiada, defesa obteve decisão monocrática do mesmo desembargador que suspendeu as restrições; processo retorna à primeira instância para análise de possível excesso de execução.
O ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) conseguiu reverter judicialmente a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte em processo que discute dívida milionária originada em sua campanha eleitoral do ano 2000. A decisão foi proferida monocraticamente pelo desembargador Ricardo Gomes de Almeida, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, que acolheu novo recurso da defesa e determinou a revogação das restrições.
O caso chama atenção pela sequência de decisões contraditórias em curto espaço de tempo. Em 26 de maio, a própria Primeira Câmara de Direito Privado havia negado, de forma colegiada, recurso semelhante apresentado por Emanuel — com o mesmo desembargador Ricardo Gomes de Almeida como relator. Dias depois, nova peça da defesa foi analisada individualmente pelo magistrado, que desta vez suspendeu as medidas.
No recurso, os advogados sustentaram que o cálculo da dívida pode conter inconsistências e alegaram que descontos mensais realizados diretamente nos vencimentos do ex-prefeito ao longo de aproximadamente 87 meses totalizariam cerca de R$ 1,08 milhão — valor não contabilizado pelo credor. A defesa também arguiu prescrição intercorrente, apontando que a primeira tentativa frustrada de localização de bens ocorreu em março de 2012, o que teria consumado o prazo prescricional quinquenal em 2017.
Ao acolher o recurso, Almeida reconheceu divergência nos documentos apresentados pelas partes e entendeu que a cobrança exige reavaliação mais detalhada antes que as medidas restritivas se mantenham.
A dívida tem origem nos serviços prestados pela empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda., de São Paulo, durante a primeira campanha de Emanuel à Prefeitura de Cuiabá — eleição que ele perdeu. O valor inicial cobrado era de aproximadamente R$ 350 mil e foi sendo atualizado ao longo dos anos até alcançar os atuais R$ 7,2 milhões. Além de Emanuel, figura como réu no processo o ex-secretário municipal Lincoln Tadeu Sardinha Costa, cujos apartamento e dois veículos já foram penhorados para garantir parte do débito.
Com a nova decisão, o processo retorna à primeira instância para análise das alegações de prescrição e de excesso de execução. CNH e passaporte de Emanuel permanecem liberados até nova deliberação judicial.
