Recursos do primeiro quadrimestre de 2026 chegam até 29 de maio diretamente aos Fundos Municipais de Transporte; medida compensa perdas com a extinção do Fethab Diesel.
Os 142 municípios de Mato Grosso receberão mais de R$ 37,1 milhões para manutenção e melhoria de estradas estaduais e municipais não pavimentadas. O repasse, referente ao primeiro quadrimestre de 2026, será feito até 29 de maio diretamente aos Fundos Municipais de Transporte, sem necessidade de convênio.
O decreto foi assinado na última sexta-feira (22) pelo Governo do Estado, no Palácio Paiaguás, durante reunião com prefeitos e representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Outras duas transferências estão previstas para setembro e dezembro.
A medida responde a uma demanda dos prefeitos, que vinham relatando dificuldades financeiras após a extinção do Fethab Diesel, tributo que gerava receita destinada à infraestrutura viária. O Fundo Municipal de Transporte foi criado justamente para garantir a continuidade desses repasses de forma legal, após o antigo mecanismo ser declarado inconstitucional.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, afirmou que o repasse traz mais previsibilidade às gestões municipais. “A manutenção das estradas é uma das demandas mais urgentes dos municípios, principalmente no interior. Essa compensação dá mais previsibilidade às prefeituras e permite que os serviços cheguem à população”, disse.
Todos os municípios serão contemplados, com repasse mínimo de R$ 100 mil por quadrimestre. Os que registraram perdas maiores receberão valores proporcionais à frustração de receita apurada, conforme critérios definidos pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Os recursos poderão ser aplicados exclusivamente em manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, obras em vias municipais, construção e conservação de pontes e bueiros, além da aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços correlatos.
Estradas rurais em boas condições são consideradas essenciais para o transporte escolar, o atendimento de saúde, o escoamento da produção agrícola e o acesso da população às comunidades do interior.
