A juíza Mônica Perri, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, determinou as condições para o início do cumprimento da pena do ex-vereador e tenente-coronel da Polícia Militar Marcos Paccola, condenado a quatro anos de prisão em regime aberto. O militar foi sentenciado pelos crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas oficiais, irregularidades descobertas durante as investigações da Operação Coverage, que apurou a adulteração de registros de armas de fogo para ocultar homicídios atribuídos a um grupo de extermínio com atuação em Cuiabá e Várzea Grande.
Na decisão proferida na última sexta-feira, a magistrada destacou que a condenação transitou em julgado em abril deste ano e estabeleceu uma série de medidas cautelares obrigatórias para a execução da pena. Entre as determinações impostas, Paccola está expressamente proibido de portar armas de fogo e armas brancas, o que inclui facas, canivetes e estiletes. Ele também deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno diário, no período compreendido entre as vinte e uma horas e as seis horas da manhã do dia seguinte, além de comparecer bimestralmente à sede da Fundação Nova Chance e não se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem prévia autorização da Justiça.
A ordem judicial também proíbe o oficial de frequentar bares, estabelecimentos de prostituição, casas de jogos, pontos de venda de entorpecentes e locais considerados similares. Da mesma forma, o militar não poderá consumir bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, devendo atender prontamente a todas as convocações do Poder Judiciário. A magistrada advertiu o apenado de que o descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas poderá resultar na decretação imediata de sua prisão, com o objetivo de apresentá-lo a uma audiência de justificação, o que pode acarretar a revogação do benefício e a regressão do regime prisional para o fechado.
A Operação Coverage foi deflagrada originalmente em agosto de 2019 com o intuito de investigar a adulteração do registro de uma arma de fogo que havia sido utilizada em homicídios apurados no âmbito da Operação Mercenários. Além de Paccola, foram denunciados no mesmo caso outros integrantes da corporação, incluindo tenentes e sargentos da Polícia Militar. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, os policiais se valeram de seus cargos e funções internas para integrar um esquema de modificação de cadastros de armamentos, utilizando falsificação documental e inserção de dados inverídicos no sistema da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar. Conforme a denúncia da promotoria, uma das armas modificadas teria sido usada para ocultar a autoria de sete homicídios, sendo três consumados e quatro tentados, praticados pelo grupo de extermínio conhecido como Mercenários entre os anos de 2015 e 2016.
