Desde o dia 1º de maio de 2026, o histórico acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) tornou-se operacional, alterando significativamente a dinâmica de importações e exportações do Brasil. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as primeiras licenças comerciais já foram aprovadas, resultando na entrada de queijos europeus com tarifas reduzidas e no envio de proteína animal brasileira com isenção tributária.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) confirmou que, nos primeiros dias de vigência, foram autorizadas seis licenças de importação para produtos europeus e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras.
Exportações Brasileiras: Ganho de Competitividade
O setor de agronegócio foi o principal beneficiado imediato. As primeiras operações contemplaram carne bovina (fresca e congelada), carne de aves desossada e cachaça.
- Proteínas e Cachaça: Carne de aves e cachaça passaram a entrar no mercado europeu com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas.
- Carne Bovina (Cota Hilton): Cortes nobres que anteriormente pagavam 20% de tarifa agora são exportados com alíquota zero.
- Nova Cota de Mercado: Foi criada uma cota adicional de 99 mil toneladas para o Mercosul. Fora dessa cota, as vendas pagavam 12.8% mais uma taxa fixa de 304,10 euros por 100 kg; agora, a tarifa intracota caiu para 7,5%.
Produtos Europeus: Queijos, Chocolates e Tomates
Do lado das importações, o consumidor brasileiro começará a sentir os reflexos no setor de laticínios e industrializados.
- Queijos: A alíquota de importação, que era de 28%, caiu imediatamente para 25,2%.
- Chocolates e Tomates: As primeiras licenças já foram emitidas, mas as reduções tarifárias para esses itens ocorrerão de forma escalonada, com início previsto apenas para 2027. Até lá, as tarifas atuais permanecem vigentes.
Resumo das Alterações Tarifárias
| Produto | Alíquota Anterior | Alíquota Atual (Acordo) | Status |
| Carne Bovina (Cota Hilton) | 20% | 0% | Vigente |
| Carne de Aves | Diversas | 0% (dentro da cota) | Vigente |
| Cachaça | Diversas | 0% | Vigente |
| Queijos Europeus | 28% | 25,2% | Vigente |
| Chocolates/Tomates | Tarifa Cheia | Redução Gradual | Início em 2027 |
Operação via Portal Único Siscomex
Toda a operacionalização do tratado está centralizada no Portal Único Siscomex. O sistema foi preparado para controlar o licenciamento e as certificações exigidas pelas normas sanitárias e técnicas de ambos os blocos.
O governo federal destaca que mais de 5 mil linhas tarifárias de exportação para a União Europeia passaram a ter tarifa zero imediatamente. No sentido inverso, o Mercosul liberou isenção para mais de 1 mil linhas de produtos europeus. Embora as cotas tarifárias representem uma parcela pequena do comércio total (4% das exportações brasileiras), elas atingem produtos de alto valor agregado e forte peso na balança comercial.
