Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria gerou críticas contundentes de lideranças da direita em Mato Grosso e em todo o país. A medida, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes apenas um dia após a promulgação da lei pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), foi considerada pelo deputado federal José Medeiros (PL) como uma confirmação das preocupações manifestadas por ele durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Para Medeiros, a decisão do ministro não surpreende, pois desde o início das discussões ele vinha alertando que a aprovação da lei seria inútil e causaria falsas expectativas entre os presos e usuários de tornozeleira eletrônica. O deputado afirmou que o projeto original foi significativamente enfraquecido ao longo das negociações, perdendo sua eficácia prática e se transformando em uma medida inócua.
Além disso, o parlamentar mencionou preocupações no Congresso relativas à aplicação da chamada Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos usada para punir violações de direitos humanos e corrupção, que estaria influenciando a relutância na implementação da dosimetria no Brasil. Medeiros sugeriu ainda que o próprio ministro Alexandre de Moraes teria participado das modificações que enfraqueceram o texto original da lei.
O deputado criticou ainda a postura do Judiciário em relação ao Legislativo, ressaltando que o Congresso Nacional tem sido frequentemente desautorizado pelo Supremo Tribunal Federal, com ações que ele considera desproporcionais e prejudiciais ao equilíbrio entre os poderes. Medeiros acusou o ministro de conduzir esse processo de forma unilateral, prejudicando a atuação do Parlamento.
Por fim, Zé Medeiros destacou a expectativa de mudança com as próximas eleições de 2026, nas quais acredita que a renovação do Senado poderá alterar o cenário político nacional e trazer novas diretrizes para as relações entre os poderes e a aprovação de leis importantes. Ele concluiu afirmando que o povo terá papel decisivo na transformação do atual quadro político.
