A decisão do Estado de isentar os materiais e equipamentos destinados às obras da Copa, segundo o MPC, traz várias consequências, tais como a redução da distribuição da receita de ICMS para todos os municípios do Estado, redução dos recursos para a educação e saúde, dentre outros.
“Ou seja, os municípios de outras regiões do Estado que não estão sendo beneficiados diretamente pelas obras da Copa estão sendo prejudicados com a redução da distribuição do ICMS”, diz o relatório das contas de gestão de 2013 do MPC.
Em 2013, os incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Mato Grosso, por meio de programas geridos pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Scime), tiveram incremento de 16,18% enquanto a Receita Corrente Líquida registrou crescimento de apenas 6,77%.
Foi concedido R$ 1,1 bilhão de incentivos em 2012 contra R$ 1,3 bilhão em 2013. No entanto, não foram apresentados pelo Governo dados que demonstrem o real acompanhamento dos programas e a contrapartida das empresas.
Contrassenso – A concessão de incentivos fiscais no âmbito do regulamento do ICMS é um canal legítimo para a promoção do desenvolvimento, agregando qualidade de vida à população, seja por meio de empregos ou pelo acesso à cultura e pela geração e redistribuição de renda.
É de se esperar, no entanto, que este mecanismo tenha como contrapartida algum benefício ao Estado, como a geração de empregos, a redução dos preços dos bens e serviços ao consumidor, distribuição de renda, justiça social e eliminação da pobreza, dentre outros. O que não vem ocorrendo nos últimos anos em Mato Grosso, conforme relatórios de gestão assinados pelo Ministério Público de Contas e aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
