A tentativa de anular as provas contidas no celular do falecido advogado Roberto Zampieri sofreu uma derrota definitiva na cúpula do Judiciário brasileiro. Em julgamento virtual que se encerra nesta sexta-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido do juiz mato-grossense Ivan Lúcio Amarante para retornar ao cargo e invalidar as investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Embate sobre a “Cadeia de Custódia”
A defesa de Amarante sustentava que a extração de dados do celular de Zampieri — assassinado em dezembro de 2023 — teria violado a cadeia de custódia, tornando as provas “imprestáveis”. O argumento central era de que a integridade dos fatos teria sido comprometida no processo de coleta.
Contudo, o relator, ministro Luiz Fux, foi categórico ao rejeitar a tese. Para Fux, o CNJ agiu dentro de sua competência constitucional de fiscalizar os deveres funcionais da magistratura. Ele destacou que o Mandado de Segurança no STF não serve para “reexaminar provas”, mas apenas para verificar se o devido processo legal foi seguido — o que, segundo ele, ocorreu com “razoabilidade e juridicidade”.
O Rastro Financeiro da “Venda de Sentenças”
O afastamento de Amarante, ocorrido em outubro de 2024, não se baseia apenas em conversas de WhatsApp, mas em movimentações bancárias atípicas detectadas pelo CNJ:
- R$ 750.000,00: Transferência recebida pela atual esposa do magistrado.
- R$ 208.000,00: Valor repassado à ex-mulher do juiz.
- Modus Operandi: O uso de empresas de fachada do ramo de transporte para “lavar” os valores supostamente oriundos da venda de decisões judiciais.
- Patrimônio Oculto: Identificação de imóveis de luxo não declarados pelo magistrado.
Unanimidade e Efeito Cascata
O placar de 5 a 0 (Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques) envia um recado duro ao Judiciário de Mato Grosso. A validação destas provas mantém sob pressão não apenas Amarante, mas também os desembargadores Dirceu dos Santos, João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, todos afastados após a análise do mesmo aparelho telefônico.
A decisão do STF encerra a tentativa de Amarante de suspender o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Agora, o magistrado segue afastado e o processo no CNJ avança para a fase final, que pode culminar na sua aposentadoria compulsória ou perda definitiva do cargo.
