Motoboys que trabalham com entregas em Cuiabá comemoraram a sanção da Lei nº 11.773/2026, que amplia o programa “Adote um Ponto” e passa a contemplar oficialmente a categoria. A nova legislação, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), regulamenta a Lei nº 6.154/2016 e permite que empresas e pessoas físicas adotem, implantem, revitalizem e mantenham pontos de parada utilizados pelos profissionais na capital.
O presidente do Instituto dos Motoboys de Mato Grosso, João Gabriel Muniz, conhecido como “Barbudo”, destacou que a medida representa um avanço histórico para os trabalhadores. Segundo ele, a lei garante melhores condições de trabalho e mais dignidade à categoria, especialmente para as mulheres que atuam no setor e enfrentam desafios diários, sobretudo no período noturno.
Atualmente, locais como a Praça 8 de Abril, na região central, as proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA) já funcionam como pontos de apoio informais. Com a regulamentação, esses espaços poderão receber melhorias estruturais por meio de parcerias com o Executivo, seguindo critérios técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
A vereadora Paula Calil afirmou que acompanha a rotina dos motoboys desde o início dos anos 2000 e reforçou que, durante a pandemia, ficou evidente o papel essencial da categoria na manutenção dos serviços básicos da cidade. Para a parlamentar, a aprovação e sanção da lei consolidam um compromisso firmado com os trabalhadores e abrem caminho para parcerias que garantam mais qualidade e organização aos pontos de parada.
A legislação autoriza os adotantes a explorarem publicidade nos equipamentos urbanos, mediante autorização prévia da Semob e respeitando normas técnicas e critérios de acessibilidade. O termo de cooperação terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado por até 48 meses, com fiscalização do Executivo municipal. Com isso, o programa passa a incluir oficialmente os motoboys, fortalecendo a parceria entre poder público e iniciativa privada e promovendo mais segurança e dignidade à categoria.
